Acatada área para estacionamento de bicicletas em condomínios

por Assessoria Comunicação publicado 11/12/2013 17h20, última modificação 21/09/2021 09h32
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba acatou, em reunião desta quarta-feira (11), projeto de lei que estabelece a destinação de 5% da área de estacionamentos em edifícios para uso exclusivo de bicicletas (005.00385.2013). Segundo a justificativa da proposta, de autoria de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), o objetivo é contribuir para melhorar a fluidez do trânsito das grandes cidades. O texto altera a lei municipal nº 6.273/1981.

Outros sete projetos também foram acatados pelo colegiado. Um deles, de Cristiano Santos (PV), estabelece que em placas informativas sobre obras municipais estejam dados como data de início e término da obra, finalidade, contato telefônico e eletrônico do órgão fiscalizador, empresas responsáveis e valores da obra. (005.00274.2013)

Iniciativa de Tiago Gevert (PSC) que obriga a inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para obras municipais, também foi aceita (005.00272.2013). Segundo a proposição, o Executivo deverá fiscalizar, por um prazo de cinco anos, a solidez e segurança dos serviços e obras realizadas no município.

Dois projetos do Executivo, referentes ao trânsito de Curitiba, foram acatados pelo colegiado de Urbanismo. Um deles cria o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN e a Conferência Municipal de Trânsito (005.00390.2013). Outro, institui a Política Municipal de Educação para o trânsito em Curitiba (005.00402.2013).

Ainda recebeu parecer favorável o projeto da prefeitura que dispõe sobre a alienação mediante venda, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência, de bem imóvel do patrimônio público Municipal (005.00379.2013).

Escada rolante

Também segue tramitação proposta de Valdemir Soares (PRB) que obriga shoppings centers, hipermercados e lojas comerciais que possuam escadas rolantes, a dispor de totens informativos sobre os riscos decorrentes da utilização desse tipo de equipamento (005.00248.2013).

Segundo a justificativa do autor, o objetivo é evitar acidentes como o que ocorreu na região metropolitana de Porto Alegre (RS), em 2009, quando uma criança prendeu a mão na escada rolante. Ela precisou passar por diversas cirurgias, além de ficar com o movimento dos dedos prejudicado.

Sinais luminosos

Segue trâmite projeto de Dirceu Moreira (PSL) que estabelece a implantação sonora dos sinais luminosos de trânsito, além de mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de lojas, escritórios e outros estabelecimentos, em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings centers, supermercados, hospitais e repartições públicas (005.00243.2013).

Compõem a comissão de Urbanismo Jonny Stica (PT), como presidente, acompanhado de Bruno Pessuti (PSC), Helio Wirbiski (PPS), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PP).