Com o tema “As Crianças Invisíveis do Século XXI”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove na próxima quinta-feira (12), às 14 horas, um debate focado no combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. Este mês é dedicado à Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o objetivo da ação é dar visibilidade a essa problemática. 

A iniciativa é do gabinete parlamentar de Sargento Tânia Guerreiro (União), conforme requerimento 407.00005.2022. “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Apesar dos canais de denúncias, apenas 1 de cada 10 casos é notificado às autoridades”, diz a vereadora, na justificativa da proposição. 

A audiência pública antecederá o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em 2000 pela lei federal 9.970/2000 e é alusiva à morte da menina Araceli, que aos 8 anos foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). 

Para tratar do tema, foram convidados representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, do Ministério Público do Paraná e de entidades ligadas ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de menores. Estão confirmadas as presenças da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no Paraná, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Silvia Xavier; e da pedagoga e especialista em Neuropsicopedagogia, Thanise Stein Narciso, autora do livro “Bailarinas também choram”. 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da CMC, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.  

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter – no dia 12, a partir de 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.