A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que pretende diminuir o absenteísmo no SUS. Quando um paciente falta à consulta médica sem aviso, uma pessoa que poderia ser atendida no seu lugar deixa de receber tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). São essas faltas injustificadas que a vereadora Rafaela Lupion (PSD) quer reduzir ao propor a criação de uma Política de Combate ao Absenteísmo no SUS na cidade.

A ideia é estimular a criação de um sistema de confirmação de agendamentos via mensagem de texto ou ligação automática com 48 horas de antecedência, e a criação de uma lista de espera ativa ou única por tipo de especialidade, onde o usuário participará e poderá ser convocado conforme a disponibilidade. Segundo a justificativa do projeto, assinada por Rafaela Lupion, "a política combina conscientização, facilidade de comunicação e uso inteligente da tecnologia, focando na educação e no apoio ao usuário e não apenas na penalização". 

Na justificativa, a vereadora diz que o objetivo é ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo que a população curitibana seja atendida de forma eficaz e mais rápida, organizando melhor os horários e recursos disponíveis, aumentando a rotatividade nos atendimentos, fazendo com que os pacientes sejam atendidos sem perder a qualidade. Além de promover a conscientização no cuidado com a saúde e no funcionamento do SUS. Estão isentos a população idosa, menores de idade, pessoas em situação de rua, além de pessoas em tratamento de saúde mental, oncológico ou com doenças crônicas (005.00658.2025). 

A importância do comparecimento e os prejuízos coletivos do absenteísmo

Em seu projeto de lei, a vereadora Rafaela Lupion (PSD) propõe a criação de campanhas educativas nas unidades de saúde e também nos meios de comunicação para sensibilizar a população sobre a importância do comparecimento aos serviços de saúde e os prejuízos do absenteísmo. Além disso, a parlamentar destaca a necessidade de capacitar os profissionais de saúde para que possam entender as causas dessas ausências e os impactos, assegurando um relacionamento e uma resolução melhor de problemas aos pacientes. 

Mesmo diante de faltas não justificadas, as unidades de saúde devem entrar em contato com o usuário para entender as razões e buscar soluções adequadas. Caso uma pessoa falte três vezes consecutivas nas consultas em um período de doze meses, sem comunicar ou justificar a ausência, a prioridade para o atendimento ou agendamento será reavaliada. Isso pode resultar na colocação do usuário no final da lista de espera, o que significa que ele precisará aguardar mais tempo para ser atendido em um novo agendamento.

Protocolado no dia 12 de setembro, o projeto está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).