Conforme o modelo adotado pela Prefeitura em obras recentes de melhoria urbana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto do vereador Zezinho Sabará (PSD) que permite a instalação de áreas ampliadas de calçada, feitas com paver intertravado, por moradores, comércios e prestadores de serviço. A intervenção estaria condicionada a autorização técnica do Município e segue o padrão de calçadas já utilizado em diversas ruas da cidade (002.00022.2025).

Na prática, a proposta autoriza a criação de pequenos espaços anexados ao passeio — conhecidos como remansos de passeio — que servem para organizar melhor a circulação, ampliar áreas de permanência, melhorar acessos e, em alguns casos, facilitar a entrada de veículos sem prejudicar o fluxo de pedestres. Segundo o texto, a autorização só será concedida quando a intervenção cumprir normas de drenagem, acessibilidade e padronização visual da via.

Regras para uso do paver e aprovação das obras

Para garantir a qualidade das intervenções, o projeto estabelece critérios mínimos para a realização desses remansos na vias públicas. As peças de paver intertravado devem ter espessura mínima de 8 centímetros, assentadas sobre base e sub-base adequadas. Além disso, o remanso precisa manter o escoamento da água da chuva, preservar a acessibilidade da calçada e respeitar o padrão urbanístico da rua.

Zezinho Sabará destaca que a Prefeitura já utiliza o mesmo tipo de pavimento em diferentes bairros e que a experiência tem sido positiva. Segundo ele, o paver apresenta “excelente desempenho, baixa manutenção e aspecto visual harmonioso”, o que justificaria ampliar o uso do material pela própria população. O vereador afirma ainda que “o material vem comprovando sua viabilidade técnica, durabilidade e economia”, em comparação com soluções tradicionais.

A justificativa do projeto cita intervenções municipais que já utilizam paver intertravado, como as obras nas ruas Hugo Kinzelmann (Campina do Siqueira) e David Tows (Sítio Cercado). Também há registros de aplicação do material no Boqueirão, Xaxim, Barreirinha, Pilarzinho, Centro Cívico e na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Esses exemplos são usados pelo vereador para demonstrar que o uso do paver em calçadas e acessos tornou-se prática consolidada e bem recebida pela população.

Zezinho Sabará argumenta, na justificativa do projeto de lei, que “será possível melhorar a mobilidade urbana, ampliar as vagas de estacionamento em vias comerciais, reduzir engarrafamentos e valorizar o ambiente urbano, sem qualquer custo adicional ao poder público”.

O projeto foi protocolado em 23 de outubro de 2025 e passará pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário. A proposição também registra referência a um projeto semelhante, apresentado anteriormente pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL), que acabou arquivado (005.00591.2025).

Após a análise jurídica, o texto seguirá para discussão nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário, caso aprovado nos pareceres intermediários.

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