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CCJ arquiva projeto de lei que regulamentaria Airbnb em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 30/05/2024 — última modificação 31/05/2024 11h45 — registrado em:
Dos 14 projetos de lei na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, apenas 4 ganharam autorização para tramitar na Câmara de Curitiba.
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CCJ arquiva projeto que liberava vagas para veículos de entregas em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/11/2023 — última modificação 09/11/2023 16h41 — registrado em: , , , ,
Autor do projeto de lei arquivado pelo CCJ, Mauro Bobato tem cinco dias úteis para recorrer ao plenário da Câmara de Curitiba.
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CCJ arquiva projeto que pretendia revogar cobrança de aposentados do IPMC
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 11/10/2023 — última modificação 11/10/2023 16h47 — registrado em:
Reunião da CCJ tinha 16 projetos na pauta, dos quais 2 foram arquivados e 6 devolvidos aos autores para correções.
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CCJ arquiva projeto que proibia terceirização de escolas municipais
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 20/03/2025 — última modificação 20/03/2025 17h11 — registrado em: , , ,
Além da proposta arquivada, outros 34 projetos estavam na pauta da reunião de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba.
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CCJ arquiva proposta para criar Conselhos Tutelares para pessoas idosas
por Alex Gruba — publicado 03/07/2025 — última modificação 04/07/2025 11h58 — registrado em: ,
Na última sessão do semestre, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba aprovou 19 das 56 proposições.
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CCJ arquiva proposta para perdoar multas de empresas durante a pandemia
por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques — publicado 26/06/2025 — última modificação 27/06/2025 09h12 — registrado em: ,
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba impediu o trâmite de 26 projetos de lei, sendo 6 arquivados, 7 devolvidos aos autores, 6 pedidos de vista, 5 pedidos de mais informações e 2 retirados da pauta.
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CCJ arquiva recurso de Freitas e julgamento do mandato é mantido
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 19/05/2022 — última modificação 19/05/2022 11h14 — registrado em: , ,
Por 5 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça não deu provimento aos pedidos da defesa, que requeria, entre outras coisas, a substituição da pena por outra mais branda.
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CCJ atesta legalidade de medida para reforçar segurança em maternidades
por José Lázaro Jr. — publicado 03/09/2021 — registrado em:
Dos 15 projetos de lei na pauta da CCJ, 3 foram arquivados, 5 foram aprovados e 10 tiveram a tramitação condicionada a ajustes ou a consultas a outros órgãos.
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CCJ autoriza discussão sobre regras de concessão da Cidadania Honorária
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 10/08/2023 — última modificação 10/08/2023 08h32 — registrado em: , , ,
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça aconteceu na terça-feira, com 12 projetos de lei na pauta, dos quais 7 foram aprovados.
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CCJ autoriza e novas regras para construção civil serão debatidas em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 04/05/2023 — última modificação 04/05/2023 12h05 — registrado em: , , ,
Prefeitura quer parecer dos vereadores sobre regulamentação do Sistema EIV, de estudos prévios de impacto ambiental, na vizinhança e de tráfego.
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