Vereadores votam projeto antipichação na segunda-feira

por Assessoria Comunicação publicado 21/11/2014 11h25, última modificação 28/09/2021 07h12

Está na pauta de segunda-feira (24), no plenário da Câmara Municipal, projeto de lei do vereador Helio Wirbiski (PPS) que amplia a fiscalização sobre a venda de spray em Curitiba, passando a exigir comprovante de residência, apresentação de documento de identidade original e o registro, pelo comerciante, do número de série do produto na nota fiscal (031.00052.2013). O objetivo, segundo o parlamentar, é dificultar o uso indevido do material por pichadores.

Atualmente, a lei municipal 8.984/1996 já exige que os estabelecimentos que vendem tintas e sprays façam o cadastro do comprador (nome completo, filiação, RG, CPF e finalidade da tinta). O projeto altera essa lei e, com o acréscimo dos novos dados, argumenta Wirbiski, seria possível rastrear a origem do spray apreendido em operações policiais.

Com a associação do produto ao comprador, no caso de a pichação ter sido efetuada por menor de 18 anos, além dos pais ou responsáveis pelo jovem, também quem adquiriu o material poderia ser responsabilizado – arcando com a multa definida para o caso, de R$ 1.693,84 (leia mais). O projeto chegou a tramitar com o código 005.00258.2013, mas foi alterado pelo substitutivo geral 031.00052.2013 (leia mais).

Além desta proposição, outras cinco estão na ordem do dia da próxima segunda-feira, para serem votadas na semana que vem – incluindo o projeto 005.00365.013, de Chicarelli (PSDC), que obriga condomínios residenciais localizados em Curitiba a separarem o lixo reciclável do lixo orgânico. Na segunda também termina o prazo para apresentação de emendas ao orçamento de 2015.

Confira a ordem do dia de segunda-feira (24).