Pensando em atender à demanda da população curitibana que sofre com a falta de banheiros públicos gratuitos, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que obriga a instalação e manutenção desses espaços na cidade, destinados à população em geral e, em especial, à população em situação de rua. Uma proposição semelhante já tramitou na CMC, por iniciativa do ex-vereador Zé Maria, mas foi arquivada. 

“A instalação de banheiros públicos é uma medida de higiene e saúde pública, que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população”, justificou a vereadora. Para a Professora Angela, o cenário da pandemia da Covid-19 intensificou as dificuldades enfrentadas pelos grupos em situação de vulnerabilidade social.

Ainda segundo a parlamentar, a situação da população em situação de rua em Curitiba é complexa e multifacetada, com desafios que se estendem para além da pandemia. “A superação dessa problemática requer um esforço conjunto da sociedade, do poder público e de organizações sociais, com a implementação de políticas públicas que garantam o acesso à moradia, à saúde, à assistência social e à reinserção social. A disponibilização de banheiros públicos é uma medida de respeito à dignidade humana e de inclusão social”, afirmou.

Onde os banheiros públicos deverão ser instalados?

O projeto prevê que os banheiros sejam instalados em pontos com grande circulação de pessoas, como parques, praças e terminais de ônibus. Eles devem contar com espaços adequados para cadeirantes e barras de apoio, atendendo às necessidades das pessoas com deficiência (005.00208.2025). 

Os banheiros públicos deverão ser equipados com vasos sanitários, lavatórios com água corrente, espelhos, sabonete líquido, papel higiênico, toalhas de papel e espaço para troca de fraldas de bebês e crianças. Também será necessário que os espaços sejam mantidos limpos e desinfetados regularmente. Caberá à Prefeitura estabelecer os locais específicos para a instalação.

Veja detalhes de como devem ser os banheiros públicos de Curitiba:

A regulamentação permite, ainda, a realização de parcerias entre a Prefeitura e a iniciativa privada para viabilizar os banheiros, sem custos para os cofres públicos ou para a população.

Quando a lei entrará em vigor?

A iniciativa já passou por uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu, no dia 06 de maio, um parecer recomendando à autora ajustes no texto do projeto de lei. De acordo com o Regimento Interno, Professora Angela deverá responder às observações feitas pelo colegiado em até 120 dias contados a partir da data da devolução do projeto ao seu gabinete, sob risco de o projeto ser arquivado. Se continuar tramitando na Câmara Municipal, for aprovado em plenário e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.