*O projeto de lei foi devolvido ao gabinete parlamentar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adequações em maio, e após o fim do prazo regimental para que ajustes fossem feitos, foi automaticamente arquivado em setembro. 

Pensando em destacar a importância da saúde mental entre crianças e adolescentes, a vereadora Meri Martins (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que pretende incluir no calendário oficial do Município a Semana Municipal do “Não te Julgo, te Ajudo” nas escolas municipais, para crianças a partir de sete anos. As ações educativas estão previstas para ocorrer anualmente, na terceira semana de setembro.

“Nos últimos anos, a preocupação com a saúde mental tem crescido significativamente, e é fundamental que o poder público se envolva ativamente na promoção de debates, campanhas e ações que esclareçam e combatam o estigma em torno das doenças mentais. A falta de informação e o preconceito são barreiras que impedem muitas pessoas de buscar ajuda e tratamento adequado”, justifica a vereadora. 

A proposta se concentra especialmente em crianças, pré-adolescentes e adolescentes, reconhecendo a importância de ações preventivas desde a infância. Para Meri Martins, a iniciativa também visa estimular o acolhimento e a empatia com aqueles que enfrentam transtornos psicológicos, combatendo estigmas que ainda afastam muitas pessoas do apoio necessário.

O projeto estabelece os seguintes objetivos da promoção da Semana (005.00230.2025): divulgar as diversas formas de transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade; incentivar atividades educativas e de conscientização sobre os problemas relacionados aos transtornos psicológicos; fomentar ações de conscientização sobre o suicídio; esclarecer as consequências para a saúde mental e emocional por meio de palestras; prestar atendimento e orientação às pessoas que buscam apoio psicológico; e criar eventos para debater os problemas sociais ligados aos pensamentos suicidas.

Quais são as atividades previstas na Semana “Não te julgo, te Ajudo”?

As atividades que serão realizadas para promover a conscientização sobre o cuidado com a saúde mental incluem palestras, oficinas temáticas, mesas-redondas, debates, atividades educativas, shows, peças teatrais, e apresentações musicais e de dança. “Ações educativas e de suporte emocional são essenciais para a prevenção de problemas mais graves, como a automutilação e o suicídio, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao apoio necessário”, complementa a parlamentar.

Além disso, durante a Semana Municipal do "Não te Julgo, te Ajudo", poderão ser distribuídos materiais informativos, como cartilhas, panfletos e livros sobre a prevenção do suicídio e da automutilação. As atividades serão promovidas pela parceria entre órgãos públicos, entidades e associações, com o apoio das escolas municipais que optarem por incluir a iniciativa em seu calendário letivo. 

Quando a lei entrará em vigor?

O projeto de lei já passou por uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer pela devolução à autora, para que sejam feitos ajustes na sua redação. Pelo Regimento Interno, Meri Martins tem o prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Caso o texto siga tramitando na CMC, e chegue até a votação em plenário,  se aprovada e sancionada a lei entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia. 
Revisão: Ricardo Marques