Está em análise pela Comissão do Serviço Público da Câmara Municipal projeto de lei líder do prefeito, vereador Sabino Picolo, que autoriza as Associações de Pais, Professores e Funcionários a alugar, para propaganda, espaço nos terrenos dos estabelecimentos, desde que não tire o visual do prédio. A renda obtida com a locação, conforme a proposta, será revertida integralmente às entidades, que deverão aplicar em benefício das escolas. “As escolas municipais encontram dificuldades para executar melhorias em seus estabelecimentos,”, afirma o parlamentar, acrescentando que a dificuldade poderia ser reduzida pelas Associações de Pais, Professores e Funcionários, com a veiculação de propagandas. Picolo explica, ainda, que a propaganda poderá ser de qualquer espécie, excetuando-se as de conteúdo político, relacionadas a cigarros, bebidas, as que usam o corpo da mulher e outras de produtos nocivos à saúde, além das que promovam jogos ou diversões que atentem contra a moral e bons costumes.
Fiscalização
Seriam aplicadas à publicidade as normas vigentes no município e a Secretaria Municipal da Educação ficaria responsável pela fiscalização. “Se aprovada a proposta, as escolas poderão ter uma fonte de renda alternativa”, justifica Sabino Picolo, complementando que os recursos poderiam ser utilizados em equipamentos, mobiliários, esporte e lazer, entre outros, o que reforçaria a verba municipal.