Vereador pede placas para orientar usuários da saúde
O vereador Pedro Paulo (PT) ouviu uma série de reclamações de usuários do sistema de saúde pública, em visita aos órgãos do setor. Segundo o parlamentar, estão relacionadas ao atendimento, “que nem sempre acontece de forma adequada”. Para reverter este quadro, Pedro Paulo propõe a afixação de placa nos postos de atendimento com a informação: “O usuário do sistema público de saúde tem direito a tratamento digno, humanizado e livre de qualquer discriminação.”
O vereador diz que “os gestores do sistema público de saúde devem garantir o respeito e o cumprimento de direitos e deveres, com a adoção de medidas progressivas para sua efetivação, adotando providências necessárias para subsidiar a divulgação aos cidadãos”.
Limitações
A Constituição Federal prevê a competência do município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, na prestação de serviços de atendimento à saúde da população. “Quando houver limitação circunstancial na capacidade de atendimento do serviço de saúde, a responsabilidade do gestor local é a pronta resolução das condições para o acolhimento e devido encaminhamento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), com informações claras sobre os critérios de prioridade do acesso na localidade indisponível.”
Pedro Paulo argumenta que a colocação de placas informando os usuários sobre os direitos ao atendimento respeitoso, digno e humanitário não é apenas ilustrativa, mas para instrução do cidadão sobre o que pode ser reclamado. “Assim, a população poderá contribuir com a fiscalização do atendimento obrigatório dos gestores”, diz. A proposta está em apreciação na Câmara de Curitiba.
O vereador diz que “os gestores do sistema público de saúde devem garantir o respeito e o cumprimento de direitos e deveres, com a adoção de medidas progressivas para sua efetivação, adotando providências necessárias para subsidiar a divulgação aos cidadãos”.
Limitações
A Constituição Federal prevê a competência do município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, na prestação de serviços de atendimento à saúde da população. “Quando houver limitação circunstancial na capacidade de atendimento do serviço de saúde, a responsabilidade do gestor local é a pronta resolução das condições para o acolhimento e devido encaminhamento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), com informações claras sobre os critérios de prioridade do acesso na localidade indisponível.”
Pedro Paulo argumenta que a colocação de placas informando os usuários sobre os direitos ao atendimento respeitoso, digno e humanitário não é apenas ilustrativa, mas para instrução do cidadão sobre o que pode ser reclamado. “Assim, a população poderá contribuir com a fiscalização do atendimento obrigatório dos gestores”, diz. A proposta está em apreciação na Câmara de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba