Urbanismo acata multa para prédios com varandas inseguras

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 13/03/2021 00h10, última modificação 13/03/2021 00h08
Em reunião na quarta-feira (10), cinco projetos foram analisados. Desses, três permaneceram no colegiado sob pedidos de vista.
Urbanismo acata multa para prédios com varandas inseguras

Projeto determina, sob pena de multa, que condomínios verticais vedem janelas e varandas nas áreas de uso comum. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Em reunião remota na última quarta-feira (10), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite regimental do projeto de lei que prevê multa de 10 salários-mínimos para condomínios que deixarem de proteger janelas e varandas em suas áreas de uso comum. Outros quatro projetos estavam na pauta do colegiado, mas três deles não chegaram a ser votados. A agenda foi transmitida ao vivo pelas redes sociais e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube do Legislativo. 

De iniciativa de Tito Zeglin (PDT), a proposta que determina que condomínios verticais vedem janelas e varandas nas áreas de uso comum por meio de “grades, telas ou redes” (005.00105.2020) recebeu parecer favorável de Toninho da Farmácia (PDT). O autor defende que “a vedação de varandas, janelas e locais destinados a ar-condicionado proporcionará maior segurança e tranquilidade a todos, evitando acidentes que na maioria das vezes são fatais”. Em caso de descumprimento da norma – se aprovada pelo plenário e sancionada –, a multa será de R$ 11.000, ou seja, 10 salários-mínimos.

Outro projeto da pauta que recebeu aval do colegiado de Urbanismo é o de Zezinho Sabará (DEM) que estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham prioridade nos programas habitacionais da Prefeitura de Curitiba. Conforme o texto (005.00083.2020), serão cadastradas nesta lista aquelas que apresentarem registro de ação penal em curso ou a instauração de inquérito policial contra o agressor. Herivelto Oliveira (Cidadania), relator da proposta, observou que “a possibilidade de enquadramento nos programas habitacionais contempla o direito à moradia para famílias nestas condições”. 

Pedidos de vista
Três projetos da pauta permanecem na Comissão de Urbanismo após pedidos de vista de Mauro Bobato (Pode), Herivelto Oliveira e Toninho da Farmácia, respectivamente. Bobato quer mais tempo para analisar o projeto de lei que regulamenta um protocolo da regularização simplificada de obras (005.00103.2020), de Zezinho Sabará (DEM). A proposta altera a lei municipal 15.635/2020, que dispõe sobre a regularização de imóveis habitacionais e não habitacionais, flexibilizando a regularização das construções de projetos sociais de até 400 m2, prevendo a contratação de engenheiros ou arquitetos para a elaboração do projeto.  

Já Oliveira pretende apresentar voto em separado à criação do Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro da Regional Boqueirão. A proposta é Dalton Borba (PDT) e tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento do comércio local, das artes, da cultura, da educação e da economia criativa (005.00015.2020, com o substitutivo 031.00010.2020). Por fim, o terceiro pedido de vista, de Toninho da Farmácia foi ao projeto de Marcos Vieira (PDT) que prevê que todo projeto arquitetônico com mais de 300m² de área a ser construída tenha, obrigatoriamente, um projeto técnico para instalação de energia fotovoltaica e carregamento de carros elétricos (005.00176.2020). 

Segundo o Regimento Interno, Mauro Bobato, Herivelto Oliveira e Toninho têm até quatro dias úteis para devolverem as matérias ao colegiado, podendo ou não apresentarem votos em separado que serão colocados em votação na próxima reunião. A íntegra da reunião pode ser conferida no YouTube. Além de Bobato, Toninho e Oliveira, também integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Sidnei Toaldo (Patriota) e Hernani (PSB).