“Tenho visto que vários vereadores têm sido questionados sobre a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] CIC, como se o Executivo não estivesse preocupado com a reabertura”, disse Maria Leticia Fagundes (PV), na sessão desta segunda-feira (7) da Câmara Municipal. A vereadora defendeu que o equipamento não segue fechado por “falta de vontade” da Prefeitura de Curitiba, e sim devido à ação civil púbica apresentada em novembro de 2017 pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da cidade, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

No documento, explicou Maria Leticia, a promotora Michelle Ribeiro Morrone Fontana pretende declarar nulo o edital de chamamento de organizações sociais (OSs) para a gestão da UPA CIC – cuja atuação na saúde pública foi autorizada pela lei municipal 15.065/2017. Segundo ela, a prefeitura tinha conseguido retomar o processo e abriria os envelopes com as propostas das entidades interessadas, nesta quinta-feira (10), mas um novo pedido do MP-PR para suspender o trâmite poderá atrasar mais ainda a reabertura, caso o mesmo seja acatado pela Justiça.

“A UPA CIC foi fechada em novembro de 2016 [para reforma]. Nós estamos em 2018”, continuou a vereadora. “Quero lembrar aos senhores que a população da CIC está em torno de 171 mil habitantes e que ocorriam 400 atendimentos por dia. Precisamos levar saúde para a CIC, que hoje tem precariedade. Está todo mundo [Executivo e entidades] pronto.” Depois da abertura das propostas, completou ela, deverá haver a qualificação das OSs e prazo para recursos, o que também demanda tempo.

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Cacá Pereira (PSDC), que declarou ter recebido a maior parte de seus votos no bairro, disse estar preocupado com o trâmite. “Por que não ser retomado [o atendimento] a exemplo das demais que estão funcionando? A preocupação maior é a população. A Feaes [Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba] não pode retomar?”, questionou, sobre a administração da UPA. Já para Maria Leticia, mesmo que alguns vereadores tenham votado contra a atuação das OSs na saúde e na educação, em agosto do ano passado, o projeto de lei foi aprovado e o “planejamento do Executivo”, de usar a UPA CIC como um projeto-piloto, é uma questão de democracia.

“Se o senhor vir os custos, R$ 1,6 milhão, o custo mensal de uma UPA, o valor com uma OS será menor. E será exigida a mesma qualidade, talvez até mais. Ficar colocando dificuldades [para a reabertura] só traz dor à população”, argumentou a parlamentar. Para ela, a questão virou ideológica. Morador e líder comunitário da CIC, Zezinho Sabará (PDT) encerrou o debate: “Votei a favor [das organizações sociais], acreditando também que seria um processo mais rápido que os outros, que nossa comunidade seria atendida com mais rapidez. Mas devido a essa situação [judicial], uma hora pode e na outra não, para nós é complicado”. Segundo ele, a data prevista pelo Executivo para a reabertura era maio deste ano.