A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão desta segunda-feira (3), a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Flávia Adachi. Ela falou sobre o atendimento nos diferentes “pontos de atenção” da rede. “Estamos à procura de outro local” afirmou, por exemplo, sobre a unidade de estabilização psiquiátrica, cuja implantação ocorreria onde hoje funciona a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pinheirinho. O convite (052.00007.2018) para a servidora foi apresentado pelo vice-líder do prefeito na Casa, Sabino Picolo (DEM), e assinado por diversos vereadores, após a retirada de um pedido de convocação.

Segundo Flávia, o projeto está mantido. O novo equipamento, continuou ela, acolheria “situações mais agudas, que envolveriam risco”, e após a estabilização os pacientes seriam direcionados a outros serviços do SUS municipal. “Já é um desenho que vem de um tempo. Seria uma retaguarda às UPAs, aos CAPs [Centros de Atenção Psicossocial], ao próprio Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], às equipes do Consultório na Rua”, disse a coordenadora da SMS.

“A gente sabe do aumento da demanda pela saúde mental”, ponderou a presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, Maria Leticia Fagundes (PV). No entanto, a vereadora lamentou que o Legislativo soube da “notícia  [anúncio feito em 19 de outubro] depois que já estava tomada a decisão e na véspera do fechamento [da UPA Pinheirinho, para reforma e posterior atendimento como unidade de estabilização psiquiátrica]”. Ela ainda negou a baixa demanda por urgência e emergência no local: “Representa, em relação a outras UPAs, o terceiro maior [número de casos] da cidade [nesse segmento]”.

“Esta conversa com a Câmara é estratégica, é importante, mas dentro de nossas ações é importante que possamos dar uma resposta rápida”, complementou a superintendente de gestão da SMS, Tânia dos Santos Pires. “Aquele serviço continuaria aberto. Apenas mudaria o perfil daquela urgência [de geral para saúde mental].” Em sua avaliação, a comunidade “não sofreria”.
“Nos 22 meses em que a UPA CIC ficou fechada, para reforma e todo o processo de reabertura, aquela UPA conseguiu sustentar os atendimentos. Teríamos um ganho no serviço, e não uma diminuição. Temos que olhar a cidade como um todo e suas prioridades”, argumentou Tânia. Depois de manifestações de moradores da região e de questionamentos de vereadores, a prefeitura voltou atrás na decisão, ainda em outubro. Além de Maria Leticia, Noemia Rocha (MDB), Helio Wirbiski (PPS) e Thiago Ferro (PSDB) falaram sobre o tema.

Fechamento de leitos
Outro tema levantado pelos vereadores no debate com a coordenadora de Saúde Mental da SMS foi o fim do convênio com o Hospital Hélio Rotenberg, que ofertava 143 leitos para tratamento psiquiátrico, por transtornos e dependência de álcool ou outros drogas. De acordo com Flávia, a decisão partiu do estabelecimento, que desde 8 de outubro não aceita mais novos pacientes vindos da rede pública municipal. O tema foi questionado por Professora Josete (PT) e por Felipe Braga Côrtes (PSD).

A atenção hospitalar na saúde mental, afirmou ela, tem como foco casos de alto risco, “esgotados os outros recursos terapêuticos da rede”. Flávia citou que o Município possui vagas no Hospital Bom Retiro, por meio da Central de Regulação de Leitos do Estado (no San Julian, por exemplo, para homens e adolescentes do sexo masculino); que lançou um edital para credenciamento de leitos; que redimensionou leitos dos CAPS; e que estuda parceria com o Hospital Adauto Botelho, para atendimentos de casos de alcoolismo e drogas. “Os motivos que a direção [do Bom Retiro] nos apresentou foram muito pessoais. Não se referiam a questões financeiras, até porque os repasses estavam todos em dia”, completou Tânia.

Outros assuntos
Sobre a “unificação” dos serviços ofertados nos CAPS, assunto apontado por Josete e Noemia, Flávia avaliou que o objetivo é “atender a pessoa em sua integralidade”, com acolhimentos para diferentes demandas. “Não quer dizer que vamos misturar todo mundo”, declarou. Curitiba possui 12 CAPS, 3 deles voltados ao público infanto-juvenil. Os atendimentos são territoriais e os de modalidade III possuem leitos (66, pelos quais passaram 1.433 pessoas, de janeiro a outubro deste ano). Os da modalidade II funcionam das 7h às 19h.

A Noemia e Thiago Ferro, Flávia disse que os convênios com as comunidades terapêuticas “estão na nossa rede já. A gente quer formalizar”. A Professora Josete, ela defendeu que o número de psiquiatras que prestam suporte às Unidades Básicas de Saúde (UBS), na gestão da saúde mental, aumentou – são 8, mais 31 psicólogos. As UBS, explicou, são um “importante ponto” e “cabe a elas a porta de entrada e acolhimento”, além de monitoramento de casos graves (acompanhamento), detecção de sinais de alerta, como ao risco de suicídio, e ações preventivas.

Flávia e Tânia falaram sobre a implantação de uma unidade especializada no acolhimento de gestantes usuários de drogas, proposta por Noemia Rocha. De acordo com as duas representantes do Executivo, essas pacientes já recebem atenção diferenciada, como dos Consultórios na Rua. O serviço possui oito equipes, que além de pessoas em situação de rua, atende detentos e pode direcionar os pacientes a outros serviços, como aos CAPS.

Ainda sobre a rede de atendimento à saúde mental, a convidada defendeu que o modelo não é pautado no “hospitalocentrismo”. Além das UBS, Consultórios na Rua, CAPS, leitos hospitalares e do projeto para a unidade de estabilização, já citados, o Município possui quatro centros de especialidades, com consultas psiquiátricas e de psiquiatria, e cinco residências terapêuticas, casas que acolhem egressos de hospitais psiquiátricos, após longos internamentos, e hoje somam 36 moradores. “Elas visam a qualidade de vida e a autonomia”, apontou Flávia.

Para ela, ainda existe a “cultura” do internamento, por parte dos pacientes e familiares, enquanto muitas situações podem ser atendidas nos CAPS e hospitais-dia. A representante do Executivo destacou, ainda, o “olhar antes do adoecimento” - ou seja, a prevenção, como ações em escolas.

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) destacou o trabalho do Município voltado à saúde mental. Ele e o presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), reforçaram que Flávia e os demais servidores participaram da sessão a convite dos vereadores, e não por meio de convocação. Oscalino do Povo (Pode) também participou do debate, com fala sobre o transporte de pacientes e a prevenção ao suicídio. Da SMS, ainda estiveram presentes a superintendente executiva, Beatriz Battistela Nadas, e coordenadores de CAPS, dentre outros servidores.