Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliarão, nos próximos meses, uma operação imobiliária enviada pelo Executivo. A Prefeitura de Curitiba quer concluir um pedido feito pela LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S. A. em 2021, no qual ela pede para adquirir um lote de 108 m², no bairro Água Verde, contíguo a um terreno já pertencente à empresa. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração Gestão de Pessoal e Tecnologia de Informação precificou a transação em R$ 500 mil.

“A área em questão, cujo interesse persiste pela requerente, não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da Administração Pública Municipal”, diz a justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Rafael Greca (005.00218.2023). Pelas características do lote, descrito como “remanescente de desapropriação”, a venda será direta à LRB, que deverá unificá-lo ao seu terreno.

“Com a autorização da Câmara para a desafetação e alienação por meio de venda direta da área do Patrimônio Público, estará o imóvel cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização passando a integrar o imóvel da requerente, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU, além de que o recurso advindo da alienação ora proposta poderá viabilizar o cumprimento das ações da LOA”, completa o Executivo.

O projeto de lei será submetido à Comissão de Constituição e Justiça, após receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica, onde os vereadores avaliarão se ela cumpre os requisitos para tramitar no Legislativo. Com isso, e depois de passar pelas demais comissões temáticas relacionadas ao objeto da proposição, estará disponível para votação em plenário pelos vereadores da Câmara de Curitiba.