Foi decidido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta terça-feira (7), que dois projetos de lei serão encaminhados ao Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) para tomada oficial de informações: a obrigatoriedade de avaliação psicológica periódica dos motoristas (031.00023.2013, de Dirceu Moreira, do PSL) e a colocação de cobradores nos micro-ônibus (005.00250.2013, de Rogério Campos, do PSC). A sugestão partiu do vereador Paulo Rink (PPS), relator das matérias no colegiado.

Durante a reunião presidida por Serginho do Posto (PSDB), o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), apresentou voto em separado na análise do projeto 005.00059.2014 – que desobriga a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) das entidades conveniadas com o Executivo. Bruno Pessuti (PSC) havia recomendado o trâmite, mas com a aprovação do parecer concorrente a proposição será remetida à Procuradoria-geral do Município, que irá se manifestar sobre a legalidade do procedimento.

O projeto de lei 005.00145.2014, que cria o Conselho Municipal de Esportes, teve a análise suspensa. Pedro Paulo pediu vistas após o relator, Aladim Luciano (PV), apontar a necessidade de ajustes na redação da matéria. “Mudanças encaminhadas pela prefeitura deveriam ter sido feitas de outra maneira, como emendas ao texto”, mostraram Luciano e sua assessoria parlamentar.

Sistema SIM
A Comissão de Economia decidiu encaminhar um pedido oficial de informações à Prefeitura de Curitiba, questionando se ainda estão ocorrendo, e quais os motivos, do atraso no preenchimento do Sistema de Informação Municipal (SIM), do Tribunal de Contas do Estado. “Se o preenchimento atrasa, Curitiba fica sem certidões e repasses do governo estadual podem atrasar. Caso isso esteja ocorrendo, é importante identificar a origem do problema”, frisou Serginho do Posto. Do Executivo também será cobrado um relatório individualizado das emendas parlamentares, via pedido de informações oficial da Comissão de Economia à prefeitura.

PPA e LDO
Os vereadores da Comissão de Economia liberaram o trâmite das alterações propostas pelo Executivo no Plano Plurianual (013.00009.2014) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (013.00010.2014). Ambos os projetos foram entregues na Câmara de Vereadores junto com a Lei Orçamentária Anual para 2015 (013.00011.2014) e precisam ser votados em plenário antes da LOA, pois alteram estimativas usadas no cálculo das contas públicas no ano que vem (leia mais).

Hoje começam a ser distribuídas aos mandatos parlamentares cópias digitais de toda a documentação relacionada à LOA de 2015. A medida foi a alternativa encontrada pela equipe técnica para não imprimir mais de 40 cópias do documento, de aproximadamente 630 folhas.

Terrenos municipais
Durante a reunião, cinco projetos de lei do Executivo que tratam da alienação de terrenos municipais foram debatidos. As proposições 005.00090.2014, 005.00100.2014, 005.00168.2014 e 005.00169.2014 receberam pareceres favoráveis ao trâmite, condicionados à atualização de documentos anexados às proposições, como a matrícula de alguns dos imóveis.

Somente o projeto de lei 005.00099.2014 (permuta de áreas nos loteamentos Maximino Baggio e Santo Ângelo entre a prefeitura e a Curitiba S/A) foi devolvido para o Executivo, pois os vereadores entenderam que pode ter havido erro na metragem das áreas. “Também solicitamos laudo atualizado e o demonstrativo de interesse público”, explicou Bruno Pessuti, do PSC, que relatou a matéria.

Por sugestão do líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), a Comissão de Economia fará um pedido de informações ao Executivo solicitando novos esclarecimentos sobre os procedimentos relacionados à alienação de imóveis na cidade. Em maio, a Comissão de Avaliação de Imóveis esteve no Legislativo e defendeu que os preços estão dentro dos valores de mercado (leia mais).