Na primeira reunião de 2026, realizada na manhã desta terça-feira (10), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o trâmite de cinco projetos de lei, devolveu uma proposta à autora para ajustes e concedeu vistas a outras duas matérias que seguirão em debate na próxima reunião. O encontro foi realizado antes da sessão plenária e transmitido ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

A sessão teve quórum com Leonidas Dias (Pode), que foi mantido na presidência no colegiado, Rodrigo Marcial (Novo), vice, Vanda de Assis (PT) e Zezinho Sabará (PSD). A vereadora solicitou vista regimental de duas proposições previstas na pauta: o projeto que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares (005.00149.2025) e uma operação imobiliária pretendida pela Prefeitura de Curitiba (005.00599.2025).

E-sports e Banco de Ração avançam na Câmara

Com parecer favorável do relator Leonidas Dias, a comissão aprovou o trâmite do projeto que reconhece o E-Sports como prática esportiva profissional e institui uma política municipal de incentivo e fomento à modalidade (005.00421.2025 com 031.00204.2025). Proposta por Bruno Rossi (Agir), a iniciativa agora segue para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Também recebeu aval o projeto do presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), que altera a lei do Banco de Ração para Animais para permitir doações financeiras via PIX, além de ajustar regras de participação de pessoas jurídicas no selo de responsabilidade social (005.00482.2025 com 031.00247.2025). Com esse aval da Comissão de Serviço Público, o projeto de lei já está apto à discussão pelo plenário.

Medidas de inclusão para estudantes com TEA no ambiente escolar

Relatado por Rodrigo Marcial, avançou o projeto da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e Renan Ceschin (Pode) que amplia a Política Municipal de Proteção de Direitos das Pessoas com TEA, com foco no ambiente escolar (005.00433.2025 com 033.00046.2025). Entre as medidas citadas no parecer estão alimentação adaptada, uso de dispositivos sensoriais, ambientes de menor estímulo e rotinas visuais individualizadas. O projeto está apto à votação, aguardando ser pautado para a Ordem do Dia.

Plantas tóxicas e Polo Gastronômico do Boqueirão seguem tramitando

A Comissão de Serviço Público também aprovou o trâmite do projeto de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) que trata da proibição de cultivo e manutenção de plantas tóxicas em áreas comuns de condomínios e em espaços públicos (005.00484.2025 com 031.00291.2025). No parecer, foi citada a preocupação preventiva com intoxicações e a referência a dados de casos registrados. O projeto seguiu para a Comissão de Urbanismo.

Na mesma reunião, avançou a proposta de Jasson Goulart (Republicanos) e Marcos Vieira (PDT) que cria o Polo Gastronômico do Boqueirão (005.00673.2025). A relatoria apontou potencial de estímulo à economia local e citou, como parâmetro, resultados associados a polos gastronômicos já existentes na cidade. A medida também vai para a Comissão de Urbanismo.

Jovem Guardião Ambiental é devolvido à autora

A comissão decidiu pela devolução à autora do projeto que institui o Programa Jovem Guardião Ambiental (005.00153.2025). Apesar de a relatoria de Vanda de Assis ter sido pela tramitação, prevaleceu o voto em separado pela devolução, elaborado por João Bettega (União). Durante a discussão, Rodrigo Marcial citou, como ponto central, a necessidade de reavaliar critérios de participação do programa: “não me parece fazer sentido restringir esta Educação Ambiental para jovens com renda familiar de até três salários mínimos”, disse.

Escolas cívico-militares: vistas, pedido de audiência e falas de sindicatos

Como está prevista a votação de uma política municipal voltada à adoção do modelo de escolas cívico-militares em Curitiba, sindicatos do serviço público vieram à CMC acompanhar o debate. A votação foi adiada, em razão do pedido de vista regimental da vereadora Vanda de Assis, mas a parlamentar adiantou ser do seu interesse a realização de uma Audiência Pública sobre o tema. O presidente do colegiado, Leonidas Dias, disse ser favorável à proposta, mas que iria consultar os demais membros da comissão a respeito.

Falaram aos vereadores Diana Abreu, da direção do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), e Juliana Mildemberg, da coordenação Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). Elas endossaram o pedido por uma audiência e registraram preocupações, citando falta de professores e sobrecarga de equipes nas escolas. A próxima reunião da Comissão de Serviço Público deve ocorrer na terça-feira posterior ao Carnaval, conforme registro feito ao final da sessão.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques