Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei para instituir a Semana da Cidadania na rede pública de ensino do Município. De iniciativa do vereador Leonidas Dias (Solidariedade), a proposta busca conscientizar a comunidade escolar sobre as atividades e deveres dos poderes Legislativo e Executivo (005.00110.2022).

A ideia é que as atividades, de cunho cultural, educacional e cívico, coincidam com o Dia Nacional da Cidadania, celebrado em 5 de outubro. Ou seja, as ações seriam realizadas, anualmente, na primeira semana de outubro. A data, lembra o vereador, homenageia a promulgação da Constituição Federal, em 1988, “um marco no processo de redemocratização do Brasil”.

“O objetivo deste projeto é promover aos alunos do Ensino Fundamental uma série de atividades que reforcem as noções e a importância da cidadania nestes jovens, que são o futuro do nosso município e do nosso país”, afirma Leonidas Dias. Além de conscientizar alunos, pais e a comunidade escolar sobre os deveres do poder público municipal, a proposta de lei pretende promover o papel do cidadão curitibano no desenvolvimento do município e a realização de atividades cívicas, como a apresentação das bandeiras e de outros símbolos.

Outro ponto elencado pelo projeto é reforçar o direito à liberdade religiosa, “respeitando a diversidade de crenças, ritos e símbolos sagrados, com a finalidade de combater a intolerância”. A coordenação das atividades seria de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (SME). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Protocolada no dia 6 de maio, a proposta de lei aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Se acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos.

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se for vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém os vetos ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato

Revisão: Vanusa Paiva