Seguro para veículos estacionados no EstaR na pauta da CCJ
Nesta terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dá parecer a 14 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião do colegiado acontece às 15h, na Sala das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco. Entre as proposições em análise, está a iniciativa de Mestre Pop (PSC) que pretende instituir seguro para os veículos danificados, furtados ou roubados em áreas do Estacionamento Regulamentado (EstaR).
A matéria, que já passou pelo colegiado, retorna após receber substitutivo geral. Agora, o texto estipula que a Urbs seja responsável pela contratação do seguro. Isso porque, após a aprovação da lei municipal 15.258/2018, passou à Urbs a gestão do EstaR, em vez da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). A nova proposta também altera outros pontos do projeto e retira a alteração no bilhete do EstaR, para que o usuário destaque comprovante do estacionamento; a fonte de recurso para a implementação da medida; e o prazo para a regulamentação da norma (005.00355.2017 com substitutivo 031.00060.2018).
Outro texto em análise refere-se à conscientização sobre os malefícios do uso do cerol, ou outro material cortante, em pipas ou similares (005.00114.2018). A iniciativa, de Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB, alertam que o cerol pode ser criado pelo uso de cola com algum item abrasivo, como vidro moído, limalha de ferro ou pó de quartzo, tornando a linha cortante, com o objetivo de romper a linha de outras pipas. A data escolhida pelos autores, 10 de outubro, deve-se à lei federal 282/1948, que instituiu a Semana da Criança entre 10 e 17 de outubro.
Integra ainda a pauta da CCJ projeto de resolução da Comissão Executiva da Câmara Municipal que fixa a distribuição dos cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2018, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2018). Essa proposição é uma determinação da lei municipal 10.131/2000. Atualmente a estrutura parlamentar conta com 290 cargos. A Comissão Executiva é formada por Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente.
Todos os projetos da pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A comissão é formada pelos vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Viera (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (PRB).
A matéria, que já passou pelo colegiado, retorna após receber substitutivo geral. Agora, o texto estipula que a Urbs seja responsável pela contratação do seguro. Isso porque, após a aprovação da lei municipal 15.258/2018, passou à Urbs a gestão do EstaR, em vez da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). A nova proposta também altera outros pontos do projeto e retira a alteração no bilhete do EstaR, para que o usuário destaque comprovante do estacionamento; a fonte de recurso para a implementação da medida; e o prazo para a regulamentação da norma (005.00355.2017 com substitutivo 031.00060.2018).
Outro texto em análise refere-se à conscientização sobre os malefícios do uso do cerol, ou outro material cortante, em pipas ou similares (005.00114.2018). A iniciativa, de Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB, alertam que o cerol pode ser criado pelo uso de cola com algum item abrasivo, como vidro moído, limalha de ferro ou pó de quartzo, tornando a linha cortante, com o objetivo de romper a linha de outras pipas. A data escolhida pelos autores, 10 de outubro, deve-se à lei federal 282/1948, que instituiu a Semana da Criança entre 10 e 17 de outubro.
Integra ainda a pauta da CCJ projeto de resolução da Comissão Executiva da Câmara Municipal que fixa a distribuição dos cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2018, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2018). Essa proposição é uma determinação da lei municipal 10.131/2000. Atualmente a estrutura parlamentar conta com 290 cargos. A Comissão Executiva é formada por Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente.
Todos os projetos da pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A comissão é formada pelos vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Viera (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba