Saúde analisa prazo máximo de 30 dias para consultas especializadas

por Assessoria Comunicação publicado 08/11/2013 19h20, última modificação 21/09/2021 07h01
Em reunião marcada para a próxima segunda-feira (11), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte continua o debate sobre o projeto de lei de Dirceu Moreira (PSL) que estabelece prazo máximo de trinta dias para o atendimento de consultas especializadas encaminhadas pelas unidades de saúde municipais.

De acordo com o texto (005.00187.2013), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficaria responsável pela adequação e encaminhamento de atendimentos especializados e o número de vagas deveria aumentar de acordo com a demanda dos postos. Também determina prazo de trinta dias para a realização dos exames solicitados pelo médico.

Em reunião anterior, a comissão deliberou pelo envio do projeto à SMS, para que a pasta se manifestasse a respeito do tema, com o objetivo de que o assunto fosse discutido com mais “subsídios técnicos”. De posse destas informações, os parlamentares irão deliberar sobre o parecer de Pedro Paulo (PT), relator da proposição. Caso receba parecer favorável, a matéria segue para avaliação da Comissão de Serviço Público.

A comissão analisa, ainda, outros quatro projetos de Dirceu Moreira. Entre eles, o 005.00080.2013, que trata da obrigatoriedade dos hospitais possuirem ambulância. Moreira apresentou um substitutivo geral (031.00026.2013), que tramita como proposição acessória. O texto já recebeu parecer favorável do relator, vereador Colpani (PSB), mas teve a tramitação suspensa pelo pedido de vistas de Pedro Paulo, presidente do colegiado.

Também serão examinadas as proposições 002.00007.2013, de Jorge Bernardi (PDT); 005.00138.2013, 005.00198.2013, 005.00219.2013, de Dirceu Moreira; 014.00027.2013, de Beto Moraes (PSDB).

Comissão de Urbanismo

Já na quarta-feira (13), após a sessão plenária, os integrantes da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas avaliam projetos do vereador Helio Wirbiski (PPS) e também do prefeito municipal que visam coibir a ação de pichadores. Caso receba parecer favorável, o projeto do Executivo estará apto para ser debatido e votado em plenário. A proposição de Wirbiski, no entanto, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também estão na pauta projetos relacionados à alienação de áreas para a construção da Regional do Tatuquara e de uma UPA 24h, bem como a doação de terreno para a Cohab, com fins de regularização fundiária na região do Parolin. (005.00378.2013 e 005.00381.2013), de autoria do  prefeito; 005.00144.2013, de Professora Josete (PT), que visa conscientizar os motoristas quanto à importância de se observar o correto uso das vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já acatada nas comissões de Legislação e Serviço Público, a matéria passa por última análise antes de ir ao plenário.

De autoria de Cláudia Pimentel (PSC), também passa por última avaliação a proposição 005.00261.2013, que altera a lei 13.620/2010, que instituiu o potencial construtivo relativo ao estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada). O texto inclui parágrafo único no artigo sétimo estabelecendo que: “toda empresa beneficiada com a concessão de potencial construtivo deverá reverter em ações e programas da prefeitura municipal ou entidades associadas nas áreas de saúde, segurança, esporte, cultura e inovação científica, 2% (dois por cento) do benefício concedido".

Agenda

Na terça-feira (12), a partir das 8h, na sala 2 das comissões, os vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realizam reunião.

Um pouco mais tarde, às 15h30, na sala 1 das comissões, se reúne a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para analisar os diversos projetos em pauta.