A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, no fim da sessão desta segunda-feira (16), o debate sobre a atuação da chamada “gangue da bicicleta”, em especial pelos roubos que têm acontecido no parque Barigui, uma das áreas de lazer mais frequentadas na capital paranaense. Autor da indicação de sugestão aprovada pelo plenário, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) pede à Prefeitura de Curitiba o aumento das rondas da Guarda Municipal no local. 

“Nós enxergamos que é preciso tomar uma providência, com rigor e inteligência, [de forma] urgente. Além do Centro da cidade, que já está um caos em termos de furtos, roubos e violência, nós temos, agora, o parque Barigui sofrendo com isso”, disse Leprevost. A sugestão, apontou o parlamentar, tinha “uma intenção maior”, de chamar a atenção para a segurança pública em Curitiba. 

“Falando da Guarda Municipal, que é o que nos compete, como vereador, nós precisamos fazer a Guarda Municipal sair das questões administrativas ou cuidar de prédios públicos e atuar nesta situação. Não tem outra forma, o efetivo é pequeno”, continuou o autor. O debate da indicação havia começado na sessão de 3 de outubro, mas a votação foi automaticamente adiada devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária e retomada nesta manhã (205.00379.2023). 

Mauro Ignácio (União) citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Guarda Municipal não pode agir ostensivamente, como realizar abordagens. “Já passei ao comandante Péricles [secretário da Defesa Social e Trânsito] e aguardo um posicionamento para saber que veracidade tem isso e de que forma pode afetar nossa Guarda Municipal”, complementou. “Será que falta dinheiro para este tema da segurança?”, ponderou Indiara Barbosa (Novo) sobre a divisão dos recursos do Orçamento de Curitiba. “Será que realmente tem dinheiro nas áreas que deveria ter, nas áreas que a população demanda? Acho que segurança é o mínimo, é o básico, como você consegue ter liberdade, ter direito se não consegue ter segurança para sair de casa.”

Além manifestações sobre a segurança no Centro de Curitiba, Osias Moraes (Republicanos) falou sobre a atuação da “gangue da bicicleta” no bairro Água Verde. “Nós temos que fazer algo e a sociedade precisa ser defendida, nós temos que debater isso”, reforçou. Eder Borges (PP) culpou a “cultura dos direitos dos manos” pelo problema. O vereador disse receber muitas reclamações, em especial da violência nos bairros Água Verde, Hauer, Batel, Centro e São Francisco. 

Nori Seto (PP) também se somou ao debate: “Como o poder público tem suas limitações”, lembrou de proposta de sua autoria que permite a contratação de vigilância privada para parques e parques. Tito Zeglin (PDT) chamou a atenção para os roubos no Centro da cidade. “Eles não usam bicicleta. Um passa para o outro, que passa para um terceiro. E, pior de tudo, tem bandido que engole a correntinha”, declarou. Marcos Vieira (PDT) disse que a região do Sítio Cercado também sofre com os roubos e os furtos. “Nós também temos muitas casas que estão sendo invadidas, no momento que as pessoas estão trabalhando. [...] é preciso que todos façam sua parte, façam o registro [o boletim de ocorrência]”, pediu. 

Salles do Fazendinha (DC) afirmou que a “gangue da bicicleta” também atua no parque Cambui. “Muitas vezes, a Guarda Municipal, o policiamento, têm feito o trabalho deles. Mas eles comentam que prendem e dois dias depois cruzam com o cara na rua. [..] O problema vai além, está no Judiciário então”, observou. “É um tal de prende e solta. É difícil trabalhar”, concordou a Sargento Tânia Guerreiro (União). “A única forma da gente trabalhar com este pessoal é colocando pessoal velado nas ruas, pessoal da PM2, pessoal da inteligência. É a única forma de tirar da rua, de tirar de circulação. Sea você coloca um policial fardado, eles vão agir na outra esquina.” 

O debate foi retomado na manhã desta segunda. “Os prefeitos da Região [Metropolitana] de Curitiba têm que assumir sua responsabilidade”, observou Oscalino do Povo (PP) sobre o deslocamento de moradores de cidades vizinhas à capital. Sidnei Toaldo (Patriota) também se manifestou sobre a proposta, concordando que as diferentes forças de segurança precisam agir com inteligência em busca de uma solução.

Câmara apoia sugestão para Curitiba aderir ao Pronasci

Com um voto contrário, a Câmara de Curitiba também apoiou a indicação de sugestão ao Executivo para Curitiba aderir ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal. A iniciativa prevê a oferta 100 mil bolsas de capacitação para operadores de segurança pública, no valor de R$ 900 (205.00385.2023). 

A proposta é de autoria dos vereadores Angelo Vanhoni, Giorgia Prates – Mandata Preta e Professora Josete, os três do PT, e Maria Leticia (PV). “Nós temos a preocupação porque o prazo para a adesão ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania termina hoje. Eu até solicitei ao líder do prefeito. Nós entendemos que é muito importante o Município participar porque há uma série de ações”, justificou Professora Josete. “E o foco etário é para a juventude, de 15 a 24 anos.” 

Conforme a vereadora, a adesão ao Pronasci é apoiada pelo Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). Eder Borges justificou o único voto contrário: “Jamais apoiarei algo que apoia o desarmamento civil. Isto é algo de governos autoritários”. 

O Pronasci prevê a articulação de “ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural”. 

Qual a diferença entre a indicação e o projeto de lei?

A indicação é um tipo de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária. 

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.