Com o apoio de 23 vereadores, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Curitiba a reparcelar em 200 prestações sua dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Apenas 6 parlamentares votaram contra o projeto de lei (005.00314.2017), argumentando que o Executivo devia honrar o acordo anterior, de quitar o débito em 60 vezes. “Em vez de pagar R$ 5 milhões por mês [ao IPMC], vamos pagar R$ 1 milhão”, rebateu Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito no Legislativo.

Petruzziello defendeu que o reparcelamento, autorizado pelo Ministério da Fazenda – que deu esse benefício do prazo extra a todas as cidades e estados do Brasil ao expedir a portaria ministerial 333/2017 –, ajuda o Executivo a recuperar os investimentos imediatos em Curitiba. A proposta tramitou em regime de urgência do Executivo e veio ao plenário após o secretário de Finanças, Vitor Puppi, pedir em plenário a aprovação da matéria (confira).

“Mais uma vez, o que se propõe é que os servidores paguem a conta da crise [financeira]”, tinha criticado a Professora Josete (PT). Ela acusou o Executivo de, com as medidas do chamado Plano de Recuperação, estar “desmontando” o IPMC. Com ela, contra a dilação dos pagamentos, votaram Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (PMDB).

“[O projeto] evitará os nefastos efeitos da mora, que implicariam acentuada corrosão dos já escassos recursos do erário municipal”, diz a justificativa do texto, assinado pelo prefeito Rafael Greca. Documentos anexados pela prefeitura antes da votação em plenário indicam ser de R$ 268,9 milhões os “débitos oriundos da lei municipal 12.821/2008, não repassados até março de 2017, e prestações de dois parcelamentos firmados anteriormente, em decorrência da lei 14.911/2016”.

Com isso, em vez de pagar R$ 5,8 milhões por mês ao IPMC, o Executivo arcará com parcelas R$ 1,34 milhão – deixando um “saldo” de R$ 4,5 milhões para a Prefeitura de Curitiba. No ofício enviado à Câmara, a administração municipal argumenta que, considerando as projeções do mercado financeiro, refinanciar a dívida a juros reais de 6% ao ano “auferirá retornos [aos cofres do Município] superiores ao que teria se aplicasse o mesmo valor no mercado financeiro”.

Essa matemática foi a resposta de Petruzziello a Silberto, que questionou se a prefeitura tinha dificuldades de pagar as atuais parcelas. O líder do prefeito argumentou que o reparcelamento é melhor financeiramente para o Executivo. Noemia Rocha cobrou mais diálogo da Prefeitura de Curitiba com os servidores. “O prefeito ouviu as classes? Conversou com o Conselho [do IPMC]?”, questionou, afirmando que com os projetos aprovados pelo Legislativo, do Plano de Recuperação, a administração teria condições de manter o pagamento da dívida previdenciária dentro dos 60 meses.

Gestão passada
Não é a primeira vez que a Câmara Municipal é consultada sobre o parcelamento das dívidas da prefeitura com o IPMC. Em maio do ano passado, na gestão Gustavo Fruet, os parlamentares autorizaram o parcelamento em 60 vezes de pendências da ordem de R$ 212 milhões, decorrentes da lei 12.821/2008. A prefeitura se queixava que, em poucos anos, de 2009 a 2015, os aportes extras exigidos pela norma passaram de 0,4% para 4% da receita corrente líquida do Município. Em 2009, o aporte extra era de R$ 12,3 milhões e, em 2015, segundo a administração municipal, esse valor passou a ser de R$ 250 milhões – 20 vezes maior.

Nesta gestão, a lei 12.821/2008 foi revogada dentro do chamado Plano de Recuperação. A alteração fez parte das mudanças na previdência municipal decorrentes do projeto 005.00194.2017 (consolidadas na lei 15.042/2017), que também aumentou a contribuição dos servidores de 11% para 14% e da prefeitura de 22% para 28%, permitiu a operação financeira de R$ 600 milhões do IPMC para os cofres do Município e cortou pela metade a taxa de administração do instituto, de 2% para 1% (leia mais).