Com 29 votos favoráveis, nesta quarta-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram que aceitam a incumbência de, anualmente, revisar os números do balanço atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei que muda as regras de divulgação da situação da Previdência de Curitiba, que antes era feita por decreto do Executivo, publicado em diário oficial, e agora passa a ser submetida à CMC, na forma de projeto de lei.

A mudança foi pedida pela Prefeitura de Curitiba à CMC, para atender a uma exigência do governo federal, que determina a submissão do balanço atuarial aos vereadores da cidade para que o Ministério da Previdência renove o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município. “Estar com o CRP em dia é um requisito para ter acesso a empréstimos internacionais”, explicou, ontem, Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na CMC. Ele acrescentou que, além de dar mais transparência ao balanço do IPMC, a iniciativa confirmada hoje atualiza o balanço atuarial do órgão (005.00164.2023).

No balanço atuarial anexado à proposição, o IPMC recalcula os aportes devidos pela Prefeitura de Curitiba à Previdência, sem alterar o déficit atuarial total, na casa dos R$ 16,7 bilhões, mas aumentando o valor dos aportes nos próximos anos. Neste ano, o repasse segue no valor de R$ 663 milhões em 2023, mas depois sobe para a casa dos R$ 900 milhões, de 2024 a 2028, então passando para cerca de R$ 1,1 bilhão por ano até 2055, quando então o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba se tornaria superavitário.