Na próxima quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá uma audiência pública para discutir os direitos e condições de trabalho dos motofretistas na cidade. Intitulada "Entrega sob pressão: motofretistas e a realidade nas ruas", a reunião acontecerá no auditório do Legislativo a partir das 14h30 e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. 

A iniciativa do evento é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Segundo a parlamentar, a realização da audiência pública visa “proporcionar um espaço para o debate sobre a realidade enfrentada pelos motofretistas nas ruas, trazendo à tona questões sobre segurança no trânsito, regulamentação da profissão e as condições laborais dessa classe”. Serão discutidas possíveis soluções para garantir melhores condições de trabalho, promover a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Para a discussão, representantes da Prefeitura de Curitiba, da Secretaria Municipal de Defesa Social e do Trânsito (SMDT) e da Urbs são esperados. Além disso, foram convidados o deputado estadual Tito Barichello (União) e um porta-voz da Federação de Motociclistas e de Motofretistas para compor o debate. O requerimento para a realização da atividade foi aprovado pelo plenário da Câmara de Curitiba (407.00006.2025). 

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques