Dois projetos de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) têm como mote a qualidade da educação e a redução de desigualdades. Em uma das propostas, Marcos Vieira (PDT) dispõe sobre ações voltadas à equidade das redes pública e privada, a partir da realidade de cada escola (005.00135.2021). Na outra iniciativa, o vereador trata da garantia do acesso à escolarização, para pessoas acima dos 15 anos de idade, nos equipamentos da rede municipal de ensino (005.00136.2021).

Como instrumentos para a redução da desigualdade educacional, Vieira propõe quatro ações coordenadas: diagnóstico da realidade de cada  escola, dos alunos e da comunidade escolar, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de analfabetismo e números de famílias atendidas por programas sociais; formatação e apresentação dos dados para o corpo docente de cada escola; formação pedagógica para os docentes de cada equipamento público, conforme os dados extraídos do diagnóstico; e mobilização das famílias e da comunidade escolar. 

“A equidade é a oportunidade de se estabelecer critérios para que todas as pessoas possam avançar em seus objetivos, mas que as situações fáticas e obstáculos sejam considerados”, aponta o autor. “Na vida escolar não é diferente. Cada criança e cada adolescente tem sua jornada, que muitas vezes eleva sua condição para aprender, mas que muitas outras vezes é obstáculo para avanços.” 

“Entre 2013 e 2016, a rede municipal de educação de Curitiba conheceu o projeto Equidade. Foram vastas as ações que tiveram por premissa demonstrar que é possível reconhecer as contradições do processo ensino-aprendizagem tido como padrão e refazer as trajetórias dos alunos, nos termos do princípio da equidade”, completa Vieira. O texto determina que as ações sejam implementadas no início do ano letivo e delega ao Poder Executivo a regulamentação da lei. 

Escolarização
“A garantia de escolarização para pessoas com idade acima de 15 anos é muito importante, pois criar estes ambientes em escolas municipais pode ser a grande diferença na vida social e profissional para jovens e demais pessoas que não tiveram oportunidade de estudar antes da idade adulta”, argumenta Vieira, sobre o outro projeto de sua iniciativa. Para facilitar a retomada dos estudos, as diretrizes propostas incluem a implantação de salas de acolhimento para crianças que precisam acompanhar as mães durante o período de aulas e a criação de currículo especial para o desenvolvimento de competências voltadas aos jovens e às mulheres.

O projeto pretende garantir a oferta de aulas, nas escolas municipais, à noite ou outros períodos alternativos, conforme a disponibilidade escolar. Ambas as leis, se aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito, valeriam a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação
As duas matérias foram protocoladas em maio passado, receberam instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguardam conclusão da análise ela Comissão de Constituição e Justiça da CMC. Se acatadas, seguem para análise dos colegiados indicados pela CCJ de acordo com os temas dos projetos.

Durante essa fase podem ser solicitados estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos. Após tal etapa, estarão aptos para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso aprovados, seguem para sanção do prefeito para virar lei. Se vetados, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: Fernanda Foggiato.