Instituir, no Município de Curitiba, a campanha Setembro Verde, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência. Esse é o conteúdo do projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 7 de janeiro de 2025 por iniciativa da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) (005.00020.2025). Trata-se de reapresentação de proposta com o mesmo teor, apresentada pela ex-vereadora Maria Letícia, em 2020 (005.00180.2020).

De acordo com o texto de justificativa apresentado por Giorgia Prates, “o intuito de mobilizar a sociedade curitibana em prol da inclusão social das pessoas com deficiência, [é] no sentido de quebrar barreiras e combater preconceitos. Inspirado no Outubro Rosa e no Novembro Azul, que visam à prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente, o Setembro Verde tem por objetivo dar visibilidade às pessoas com deficiência durante um mês inteiro”.

Ainda de acordo com a parlamentar, a discriminação social contra pessoas com deficiência é visível na organização do espaço urbano, onde é possível encontrar obstáculos arquitetônicos que dificultam o trânsito e o convívio dos deficientes. “Além disso, esses indivíduos enfrentam obstáculos à comunicação, à leitura e à produção escrita, comprometendo a interação social e o ensino”, esclarece a vereadora na justificativa.

Giorgia Prates também frisa que as pessoas com deficiência enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. A justificativa do projeto enfatiza que, com base em dados do Censo promovido em 2010 pelo IBGE, o Brasil possuía, à época, 45,6 milhões de pessoas com alguma espécie de deficiência (23,91% da população brasileira).

Ações, medidas e custeio da Semana Verde

O projeto de lei estabelece algumas ações que poderão ser realizadas, inclusive em caráter intersetorial, como: estimular a participação social das pessoas com deficiência; conscientizar a família, a sociedade e o Município sobre o tema da inclusão social da pessoa com deficiência; promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência; divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência; e identificar desafios para a inclusão social destes indivíduos.

Do mesmo modo, a proposta também estipula medidas que podem ser adotadas durante o Setembro Verde, como: realização de palestras e eventos sobre o tema; divulgação de boas práticas de inclusão social; promoção de encontros comunitários para disseminação de práticas inclusivas e identificação de desafios à plena inclusão social da pessoa com deficiência; instalação de iluminação ou decoração de espaços públicos com a cor verde; estímulo à participação social das pessoas com deficiência por meio de encontros comunitários, como caminhada inclusiva com entidades representativas das pessoas com deficiência e com a população em geral.

Conforme o texto do projeto, o Município poderá firmar convênios e parcerias nas esferas estadual e federal, assim como com entidades públicas ou privadas para a realização das ações propostas. Despesas decorrentes da aprovação do projeto serão custeadas por meio de verbas próprias consignadas no orçamento.

Tramitação do projeto na Câmara Municipal de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 7 de janeiro de 2025 e aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei no Legislativo.