Nesta quinta-feira (27), a Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC),a Assessoria de Direitos Humanos (ADH) da prefeitura e a coordenação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) promoveram a primeira reunião técnica de 2022. Na pauta, o Plano Municipal de Políticas para Mulheres, que começou a ser elaborado em 2021 pelo Executivo e está em fase de conclusão. A ProMulher terá acesso ao documento final antes de sua apresentação à população, marcada para o Dia Internacional da Mulher. 

O plano municipal passou por uma consulta pública em outubro passado, na qual a população sugeriu como principais demandas, respectivamente, a promoção de ações para inserção de mulheres com deficiência no mercado de trabalho; ações de combate ao assédio moral e sexual; e capacitação para os profissionais sobre o atendimento de mulheres com deficiência. O documento também tem a contribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que é constituído por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. 

Segundo Elenice Malzoni, assessora de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e vice-presidente do CMDM, o Plano Municipal de Políticas para Mulheres vai nortear as políticas públicas que serão implementadas pela Prefeitura de Curitiba nos próximos três anos. E vai considerar meninas, adolescentes, adultas, idosas, negras, indígenas, ciganas, lésbicas, travestis, transexuais, mulheres com deficiência, profissionais do sexo, egressas do sistema prisional, migrantes, em situação de rua e mulheres que apresentam outras situações de vulnerabilidade, risco social e de saúde. 

“A expectativa é encaminhar o documento para a análise da Procuradoria da Mulher até o final da próxima semana, já que o Plano Municipal de Políticas para Mulheres será divulgado para a população no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher”, adiantou Elenice Malzoni. Ela e Sandra Praddo, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, acreditam que a ProMulher poderá contribuir e dar apoio à implementação das ações previstas no planejamento. 

A procuradora da Mulher da CMC, Maria Leticia (PV), e a 2ª procuradora-adjunta, Carol Dartora (PT), se comprometeram a revisar o documento e atender as demandas que vierem a ser apresentadas à ProMulher tanto pela ADH quanto pela Casa da Mulher Brasileira, seja na forma de projetos de lei de iniciativa da própria procuradoria ou até mesmo na promoção de campanhas educativas dentro e fora do Legislativo, a fim de ampliar o debate em torno das mais diversas áreas de atuação do plano municipal. 

Casa da Mulher Brasileira
Um dos objetivos da ProMulher em 2022 é estreitar o relacionamento com a Casa da Mulher Brasileira, Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência da cidade. O órgão completou 5 anos de funcionamento em 2021, ano em que o atendimento foi intensificado devido ao crescimento do número de atendimentos, em função do aumento da violência de gênero em Curitiba. Somente de janeiro a 18 de novembro do ano passado foram contabilizados 8.887 atendimentos, um aumento de 26% em relação a março e dezembro de 2020. 

Coordenadora da Casa, Sandra Praddo reforçou que o centro de referência oferece 15 serviços e está aberto 24 horas por dia, 7 dias por semana. Além de receber denúncias, atender vítimas de violência, também conta com alojamento temporário (até 48 horas) e oferece palestras voltadas à prevenção e enfrentamento às violências contra mulheres. A unidade está localizada na avenida Paraná, 870, Cabral. Telefones de contato: (41) 3221 2701 / 3221 2710. 

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A ProMulher
Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da CMC. Criado em 2019 após sua inclusão no Regimento Interno, o órgão foi inserido no organograma da Casa quase dois anos depois, em 2021, com a aprovação da lei municipal 15.880/2021.No biênio 2021/2022, Maria Leticia ocupa o cargo de procuradora; e as vereadoras Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT) são, respectivamente, 1ª e 2ª procuradoras-adjuntas. As titulares são indicadas pelo presidente da Câmara, no início de cada gestão da Mesa Diretora. 

A ProMulher é um órgão independente, não sendo subordinado a nenhum outro da Casa. As principais funções são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade de gênero; zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; promover campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.