Diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, como alagamentos e ondas de calor, a vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que amplia as diretrizes da política ambiental da cidade para estabelecer planos e metas de enfrentamento aos fenômenos urbanos extremos. “É essencial a ampliação de políticas públicas de enfrentamento e avaliações periódicas dos impactos das mudanças climáticas”, defende a parlamentar.

A proposta, que ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, antes de estar apta à votação em plenário, impacta diretamente a lei municipal 15.852/2021, que trata da política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. O texto modifica dois dispositivos da norma em vigor e insere três novos, todos relacionados ao artigo 33, que trata da mitigação e adaptação à mudança do clima (005.00361.2025).

Vereadora quer acelerar adaptação de Curitiba às mudanças climáticas

O projeto amplia a redação do inciso XII, do artigo 33, da lei 15.852/2021, que já previa a criação de um plano de conservação e restauração das florestas municipais. A nova proposta explicita que esse plano deverá incluir também a mata ciliar de rios, lagos, nascentes, açudes e olhos d’água nas políticas públicas de Curitiba. A proposição também modifica o inciso XIII, que passaria a prever não apenas o incentivo à migração, mas também à implantação de matriz energética mais eficiente e de baixo carbono para empresas e empreendimentos já estabelecidos em Curitiba. 

Além das alterações, o projeto insere três novos incisos com obrigações específicas para o poder público, buscando o incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), a definição de metas de redução de enchentes e alagamentos, com previsão de avaliação periódica dos resultados, e a criação de um plano específico para redução e enfrentamento de fenômenos climáticos urbanos, como ilhas de calor, inundações, alagamentos, inversões térmicas e ondas de calor.

Camilla Gonda alerta sobre aumento de eventos extremos em Curitiba

Segundo a justificativa da vereadora Camilla Gonda, o projeto de lei responde a uma tendência observada nos últimos anos, ratificada por estudos científicos: o aumento da frequência e intensidade de eventos extremos relacionados ao clima. A parlamentar também destaca que Curitiba tem sido especialmente afetada por alagamentos e elevação das temperaturas, fenômenos agravados pela redução da cobertura vegetal e desorganização urbana em áreas de risco.

A iniciativa também reforça a necessidade de compatibilizar a política ambiental com o planejamento urbano, exigindo que a cidade incorpore mecanismos permanentes de prevenção e monitoramento. “A capital, banhada por diversos rios e bacias hidrográficas, tem sido atingida de forma recorrente por alagamentos e inundações, catástrofes estas que causam enorme preocupação. Com o amplo desmate e redução da cobertura verde, já é possível sentir problemas associados ao calor, como as ilhas de calor”, apontou a vereadora.

O projeto de lei já passou pela Procuradoria Jurídica e está, atualmente, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem cabe verificar os requisitos para tramitação da proposição dentro do Legislativo. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques