Projeto proíbe venda de cigarro e bebida em escolas
As comissões permanentes da Câmara de Curitiba aprovaram projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros nas escolas e unidades de saúde. A idéia defende a preservação da saúde pública, a exemplo de leis similares em vigor nos municípios de Londrina e Foz do Iguaçu, prevenindo e zelando pela comunidade, adotando diretrizes que garanta a saúde e o bem-estar individual e social.
O argumento é que estabelecimentos de ensino e saúde que comercializam produtos nocivos constituem-se numa contradição às suas funções, exigindo posicionamento mais compatível com suas atribuições para preservar, educar, informar e prevenir males sociais. No projeto, além do cigarro é proibida a venda de cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
Punições
Pelo descumprimento da lei, se a matéria for aprovada no plenário da Casa e assinada pelo prefeito, o documento prevê multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro nas reincidências. O valor terá reajuste anual, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). E, se o estabelecimento for autuado pela terceira vez terá o alvará de funcionamento suspenso por três meses. Persistindo a infração, o alvará será cancelado e a concessão ou permissão revogada, independente do pagamento das multas.
O argumento é que estabelecimentos de ensino e saúde que comercializam produtos nocivos constituem-se numa contradição às suas funções, exigindo posicionamento mais compatível com suas atribuições para preservar, educar, informar e prevenir males sociais. No projeto, além do cigarro é proibida a venda de cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
Punições
Pelo descumprimento da lei, se a matéria for aprovada no plenário da Casa e assinada pelo prefeito, o documento prevê multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro nas reincidências. O valor terá reajuste anual, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). E, se o estabelecimento for autuado pela terceira vez terá o alvará de funcionamento suspenso por três meses. Persistindo a infração, o alvará será cancelado e a concessão ou permissão revogada, independente do pagamento das multas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba