Projeto prevê rigor na venda de fogos

por Assessoria Comunicação publicado 02/12/2002 00h00, última modificação 25/03/2021 17h03

Projeto em tramitação na Câmara de Curitiba prevê mais rigor na fiscalização, fabrico, comércio, transporte, depósito e uso de fogos de artifício. O documento, apresentado pelo vereador Ney Leprevost (PSDB), foi analisado pelo Departamento Jurídico e o presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), entregou um substitutivo geral, que agora será apreciado nas comissões técnicas. A proposta do tucano determina que as fábricas de fogos de artifício só poderão funcionar com a licença anual expedida após apresentação de Título de Registro do Ministério do Exército, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou laudo técnico de empresa do ramo de segurança no trabalho, com qualificação específica e vistoria da Secretaria da Segurança Pública.