Projeto pretende conscientizar sobre uso de cerol em pipas
Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende estabelecer o dia de conscientização sobre os malefícios da utilização do cerol, ou outro elemento cortante, em pipas (raias) ou similares, em Curitiba (005.00114.2018). A data escolhida foi 10 de outubro. De acordo com os autores, “o "cerol" pode ser criado através do emprego de um material aglomerante, como a cola, e outro abrasivo, como o vidro moído, limalha de ferro ou pó de quartzo”. O material é usado para tornar cortantes as linhas de pipa, com o objetivo de cortar a linha de outras pipas. Essa prática possibilitou que outros tipos de fios cortantes fossem trazidos ao Brasil, como foi o caso da “linha chilena” e da “linha da Indonésia”.
“Além da maior letalidade, o emprego de óxido de alumínio e limalha de ferro tornam a linha um meio condutor de correntes elétricas. Fato esse que expõe quem a utiliza a risco de morte, na eventualidade da linha entrar em contato com rede elétrica energizada, bem como de causar graves acidentes no sistema de distribuição de energia elétrica, se a linha atingir uma estação ou subestação”, defendem os autores da matéria.
A escolha da data se deve ao fato de que a lei federal 282/1948 instituiu em seu artigo 4º, a Semana da Criança, entre os dias 10 à 17 de outubro. Portanto, o objetivo é que as datas coincidam. O texto prevê cooperação entre Município e iniciativa privada para a realização de atividades, palestras e debates sobre o tema. “Considerando o dever da Administração Pública em preservar a vida e integridade física da população, deve adotar todas as medidas ao seu alcance para diminuir os riscos gerados pela utilização de linhas preparadas com materiais abrasivos”, concluem os proponentes.
Tramitação
A proposição é de autoria dos vereadores Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB. Lida no pequeno expediente da sessão do dia 10 de agosto, a matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos.
“Além da maior letalidade, o emprego de óxido de alumínio e limalha de ferro tornam a linha um meio condutor de correntes elétricas. Fato esse que expõe quem a utiliza a risco de morte, na eventualidade da linha entrar em contato com rede elétrica energizada, bem como de causar graves acidentes no sistema de distribuição de energia elétrica, se a linha atingir uma estação ou subestação”, defendem os autores da matéria.
A escolha da data se deve ao fato de que a lei federal 282/1948 instituiu em seu artigo 4º, a Semana da Criança, entre os dias 10 à 17 de outubro. Portanto, o objetivo é que as datas coincidam. O texto prevê cooperação entre Município e iniciativa privada para a realização de atividades, palestras e debates sobre o tema. “Considerando o dever da Administração Pública em preservar a vida e integridade física da população, deve adotar todas as medidas ao seu alcance para diminuir os riscos gerados pela utilização de linhas preparadas com materiais abrasivos”, concluem os proponentes.
Tramitação
A proposição é de autoria dos vereadores Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB. Lida no pequeno expediente da sessão do dia 10 de agosto, a matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba