Parte do orçamento do Carnaval de Curitiba, utilizado pelas escolas de samba para se preparem para o desfile, deverá ser utilizado para o custeio dos gastos com segurança e emergências médicas durante a festividade. É o que quer o vereador Eder Borges (PL), ao apresentar um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que altera a lei municipal 14.156/2012.

O vereador argumenta que a realização do Carnaval impacta diretamente o atendimento em hospitais e o trabalho das forças de segurança. "Durante o período de realização dos festejos do Carnaval, aumentam as ocorrências nas áreas de segurança e saúde, tendo sido atendidos tumultos, brigas, vandalismo e destruição de patrimônio público e privado, além do aumento de atendimentos em postos de saúde e hospitais", justificou o Eder Borges.

Atualmente, a Lei do Carnaval regula o repasse de recursos para agremiações carnavalescas, mas não prevê a destinação de parte desse montante para cobrir eventuais custos adicionais gerados nas áreas de segurança e saúde. O novo projeto propõe que esse repasse seja realizado dentro do orçamento já previsto para o Carnaval, incluindo recursos de convênios e patrocínios (005.00067.2025).

De acordo com a proposta, a alocação de valores para saúde e segurança será definida com base em dados estatísticos levantados pelas secretarias responsáveis. "Fica caracterizado um acréscimo sazonal no atendimento no referido período, o que pode causar distorção orçamentária nas pastas responsáveis pelas respectivas áreas, prejudicando o cidadão, pagador dos impostos", pondera Borges. O projeto está em análise pelas comissões temáticas, onde será debatido antes de ir ao plenário da CMC.

Confira as alterações propostas por Eder Borges à Lei do Carnaval

O projeto de lei altera um artigo da norma vigente e acrescenta outros dois itens à regulamentação do Carnaval em Curitiba.

Clique na imagem abaixo para entender a tramitação completa de um projeto de lei na CMC.