Autorizar a distribuição de alimentos dentro de um raio de até dois quilômetros dos equipamentos da Fundação de Ação Social (FAS) que realizam esse atendimento em Curitiba. É o que sugere o vereador Eder Borges (PL), ao protocolar, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei propondo essa regulamentação para a oferta de mantimentos e refeições às pessoas em situação de vulnerabilidade social da cidade (005.00534.2025).

Se a regulamentação proposta por Eder Borges for aprovada na CMC, a distribuição de alimentos em outras áreas que não sejam as delimitadas pela norma poderá gerar multa de dois salários mínimos. A regra valerá para a doação de refeições feita por organizações da sociedade civil, cooperativas, indústrias e empresas. “Busca-se, com isso, minimizar os impactos negativos decorrentes da distribuição de alimentos realizada de forma desordenada”, justificou o vereador.

“A distribuição irregular tem gerado diversas problemáticas, entre elas a proliferação de roedores e outras pragas urbanas, além do descarte inadequado de restos alimentares, resíduos e dejetos em locais impróprios. Tais condutas resultam no comprometimento da limpeza urbana e exigem dispêndio adicional de recursos públicos, tendo em vista a necessidade de mobilização de equipes e agentes de limpeza”, argumenta Eder Borges.

O valor arrecadado com as multas aplicadas a quem distribui refeições na rua, fora das áreas delimitadas, indica o parlamentar, será destinado à FAS, que deverá utilizar os recursos na implementação dessas regras e em campanhas de conscientização. O projeto de lei foi protocolado no dia 24 de julho e está em tramitação pelas comissões temáticas, numa etapa que antecede a discussão da iniciativa no plenário da Câmara de Curitiba. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques