O vereador Olimpio Araujo Junior (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que prevê a regulamentação de parcerias entre os clubes de tiro de Curitiba e a Guarda Municipal (GM) para treinamento individual ou em grupo. A iniciativa tem o objetivo de incentivar e promover o treinamento da GM para a melhoria da segurança pública.

O projeto prevê que os guardas municipais poderão contar com novos locais de treinamento: clubes de tiro interessados em formar parceria com a Guarda Municipal de Curitiba. Para a efetividade da lei, será necessário que algumas condições sejam seguidas: a parceria não poderá gerar custos ao erário e nem taxas aos guardas; o guarda poderá usar armas próprias ou dos clubes, pagando valor simbólico e a munição será vendida pelo clube parceiro a preço de custo, para uso exclusivo no local (005.00095.2025). 

O texto também determina que os clubes de tiro são responsáveis por informar as datas e horários dos treinamentos, assim como a disponibilidade de vagas gratuitas ou com desconto em cursos. Com o objetivo de estabelecer a parceria, a Guarda Municipal de Curitiba poderá realizar um Chamamento Público para o cadastro dos clubes de tiro de Curitiba que tenham interesse.

Os guardas municipais interessados em utilizar os espaços deverão protocolar um pedido junto à corporação, que realizará a seleção levando em consideração critérios meritocráticos e a real necessidade operacional. Além disso, os agentes precisarão atender a mais três condições: estar em pleno exercício da função, estar habilitado para o porte de arma e não ter sofrido penalidades administrativas nos últimos cinco anos.

“O fortalecimento da Segurança Pública Municipal, através da melhoria no treinamento dos Guardas, trará benefícios para o profissional e principalmente à sociedade. Nossos guardas trabalharão com mais tranquilidade, pois estarão mais preparados técnica e psicologicamente”, justifica o vereador. 

A iniciativa também prevê que os custos da implementação da lei não podem causar despesas ao Município. Além de não ser cobrada a filiação ou as taxas dos guardas municipais. Se aprovado pela CMC e sancionado, o texto entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender como é tramitação completa de um projeto na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Ricardo Marques