Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto da vereadora Vanda de Assis (PT) para criar o Programa para a Valorização de Iniciativas de Mulheres Negras na Economia Popular e Solidária, diante das barreiras de renda, da formalização e do acesso a oportunidades econômicas enfrentadas por mulheres negras na cidade (005.00085.2026).

A proposição é voltada a mulheres negras de baixa renda que atuem em empreendimentos populares e solidários no município. Na justificativa da proposta, Vanda de Assis afirma que “as condições socioeconômicas dessa parcela da população demandam políticas públicas que enfrentam essa realidade” e sustenta que o poder público deve atuar para transformar esse quadro.

Pela redação, a proposta é que a política pública tenha uma forma simplificada de inscrição, em locais de fácil acesso e em todas as regionais de Curitiba. Vanda defende que a seleção das iniciativas inscritas considere cinco critérios: as condições socioeconômicas da proponente, o interesse público do projeto, os custos e a viabilidade econômica, a criatividade e a importância da ação para o bairro, para a regional e para o município. Com isso, elas seriam inseridas em outras ações de geração de renda realizadas pela Prefeitura de Curitiba.

Segundo o projeto, com base em dados do IBGE de 2024, as mulheres somam 955 mil pessoas em Curitiba, o equivalente a 52,21% da população, e 24% dos moradores da capital se autodeclaram negros. O texto também menciona que a população negra apresenta maiores índices de extrema pobreza, pobreza e vulnerabilidade, além de menor formalização no mercado de trabalho em comparação com a população branca.

A análise de impacto legislativo e econômico-financeiro anexada à matéria afirma que o projeto não criaria custos adicionais obrigatórios ao Poder Executivo, porque as ações poderiam ser implementadas por meio de parcerias com organizações já existentes e com a estrutura da administração municipal. 

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques