Com o objetivo de alertar a população sobre os riscos da alergia alimentar, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe a criação da Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. A proposta é de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL).

“A medida se faz necessária para incentivar a inclusão social e garantir a segurança alimentar das pessoas com alergias, combatendo o preconceito e a desinformação que muitas vezes cercam essa condição”, afirma a autora na justificativa da proposição requerimento.

Segundo a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), a alergia alimentar é uma reação do sistema imunológico a certos alimentos, podendo causar sintomas leves ou reações graves e rápidas que afetam todo o corpo e podem ser fatais se não tratadas imediatamente. É diferente da intolerância (como à lactose) e atinge principalmente crianças pequenas, sendo causada por alimentos como leite, ovo, amendoim e frutos do mar.

A ideia, durante a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, é disseminar informações por meio de palestras, seminários, distribuição de materiais educativos e outras atividades com o mesmo propósito. A data faria parte do calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00525.2025).

Conforme justificado pela vereadora Professora Angela, “cerca de 8% das crianças com até dois anos e 2% dos adultos sofrem com algum tipo de alergia alimentar no Brasil”. A autora também chama a atenção para a importância de sensibilizar profissionais da saúde, da educação, do comércio e da indústria alimentícia sobre a importância de se criar condições seguras e acolhedoras para pessoas com alergias alimentares, favorecendo a inclusão social e a proteção desse público.

Protocolado no dia 18 de julho, o projeto já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que devolveu o texto à autora. O parecer sugere adequações na técnica legislativa e requer a apresentação da estimativa de impacto financeiro e da fonte de custeio para a implementação das medidas propostas. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.