*A notícia foi atualizada às 14h30 do dia 19 de setembro para corrigir a informação sobre a tramitação do projeto. No dia da publicação, o projeto já estava em análise pelas Comissões Temáticas da Câmara.

O vereador Tico Kuzma (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei para ampliar o Programa Banco de Ração para Animais e o Selo de Responsabilidade Social. Uma das novidades é que os cidadãos de Curitiba poderão realizar doações financeiras para a compra de rações via Pix. A outra é para garantir que mais empresas possam ganhar o Selo de Responsabilidade Social (005.00482.2025).

“O Programa Banco de Ração tem desempenhado papel essencial na promoção do bem-estar animal, ao captar e distribuir rações para organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social que mantêm animais sob sua responsabilidade”, disse Tico Kuzma na justificativa do projeto.

O vereador acrescenta que a introdução da possibilidade de doações financeiras eletrônicas, inclusive via Pix, moderniza o sistema de arrecadação, amplia o alcance do programa e facilita a participação de cidadãos e empresas que desejam colaborar com a causa animal. 

Programa Banco de Ração pode receber Pix 

Tendo a sua criação em 2019, o programa já distribuiu 233 toneladas de ração, o que representa mais de 835 mil refeições garantidas para animais resgatados ou mantidos por famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, em 2023, foram encaminhadas 1,4 tonelada de ração e medicamentos para auxiliar animais vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo Kuzma, a possibilidade de doação via Pix para a compra de alimentos para animais tem facilitado uma distribuição mais ampla dos recursos, alcançando ONGs cadastradas, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social que participam do Programa Banco de Ração. Vale lembrar que qualquer entidade ou família que se cadastrar no Banco deverá passar por avaliação técnica da Rede de Proteção Animal.

Alteração no regulamento do Selo de Responsabilidade Social 

A alteração na lei que regulamenta o Selo de Responsabilidade Social, proposta por Kuzma, possibilita que as empresas que doarem 1 tonelada de ração em 2 anos, de forma fracionada ou em ato único, poderão obter o Selo de Responsabilidade Social. Para o vereador, essas inovações representam não apenas a modernização da política pública de proteção animal, mas também o fortalecimento da cooperação com a sociedade civil e a iniciativa privada, estimulando a responsabilidade social e garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos arrecadados.

O atual projeto que foi protocolado no dia 17 de junho e aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possui um projeto semelhante de iniciativa de Nori Seto que também está em tramitação na CMC (005.00118.2022). Caso a iniciativa de Tico Kuzma seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques