Proibição do Uber está na pauta da Comissão de Legislação
O projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo Uber, que oferece serviço de transporte alternativo (carona remunerada), será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. A proposta (005.00149.2015) é de iniciativa de Chico do Uberaba (PMN) e está sob a relatoria de Carla Pimentel (PSC). Outras 18 propostas também estão na pauta da reunião semanal desta terça-feira (18), às 15h.
A matéria prevê que o serviço de transporte individual de passageiros seja prestado exclusivamente por quem possui concessão ou permissão do poder público municipal, conforme a legislação já em vigor; e reforça que a proibição se aplica ao Uber e a outros meios similares que venham a ser desenvolvidos e não utilizem frota autorizada. Em funcionamento em 57 países, conforme o site da empresa, o aplicativo – que rivaliza com os táxis – está em atividade no Brasil apenas em algumas capitais.
Carla Pimentel também é a relatora de outras duas propostas que serão discutidas hoje. A de Professor Galdino (PSDB), para permitir a denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos” (005.00134.2015), que está sob vista de Felipe Braga Côrtes (PSDB). E a de Bruno Pessuti (PSC), que obriga a instalação de redes coletoras de esgoto sanitário em ocupações irregulares (005.00138.2015).
De Pier Petruzziello (PTB) serão apreciados dois pareceres. Um deles é ao projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Legislativo e pretende acabar com a “mudança de voto” em plenário. Assinada por diversos vereadores, a proposta (011.00005.2015) estabelece que o resultado da votação só seja divulgado no painel eletrônico após o encerramento da votação declarado pelo presidente da Câmara Municipal. O outro é ao texto de Pedro Paulo (PT), que obriga o proprietário do animal doméstico a garantia da segurança do profissional em visita à sua residência, inclusive se for necessário que ele adentre o imóvel (005.00139.2015).
Mais pareceres
O colegiado de Legislação analisa os pareceres do relator Colpani ao projeto de Aldemir Manfron (PP), que exige identificação do cabeamento dos postes por parte das empresas de telefonia, TV a cabo e internet (005.00131.2015); e à proposta de Chicarelli (PSDC) que trata da obrigatoriedade de instalação de GPS e tacógrafo nos caminhões de coleta de lixo (005.00147.2015).
A pauta ainda inclui mais quatro propostas de lei: outra de Chicarelli, que determina que apenas médicos e enfermeiros possam fazer a primeira avaliação dos pacientes (005.00146.2015); uma de Braga Côrtes, que propõe exame de detecção da síndrome de Down em recém-nascidos (005.00155.2015); a de Jorge Bernardi (PDT), que obriga prédios com elevadores a possuírem gerador de energia para situações de emergência (005.00126.2015); e a do prefeito (005.00141.2015), que ajusta as transferências financeiras às unidades da Secretaria Municipal da Educação (SME). Os relatores são Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB).
Cidadania honorária
A matéria que revoga o título de cidadão honorário de Curitiba ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, também será analisada pela comissão (005.00144.2015). O projeto é de Professor Galdino e está sendo relatado por Cristiano Santos (PV). Outro parecer a ser votado é o de Carla Pimentel ao texto que concede a cidadania honorária à desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão (006.00012.2015).
Denominações e utilidade pública
Hoje, duas propostas que denominam logradouros públicos de Curitiba também serão apreciadas: a de Cristiano Santos, que homenageia o médico Paulo Carbone Júnior (009.00017.2015); e a de Felipe Braga Côrtes, que agracia Faustino Fávaro (009.00016.2015).
Os últimos pareceres que passarão por deliberação são a quatro projetos que tratam de declarações de utilidade pública: ao Novo Mundo Futebol Clube, de Valdemir Soares (014.00007.2015); à Associação Heidi (014.00016.2015), de Dirceu Moreira (PSL); à Acampa – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Parceiros do Meio Ambiente (014.00019.2015), proposta por Chicarelli; e a da ONG Futebol de Rua, de Braga Côrtes.
Todos os projetos podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”. Presidido por Pier Petruzziello, o colegiado é integrado por Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares.
A matéria prevê que o serviço de transporte individual de passageiros seja prestado exclusivamente por quem possui concessão ou permissão do poder público municipal, conforme a legislação já em vigor; e reforça que a proibição se aplica ao Uber e a outros meios similares que venham a ser desenvolvidos e não utilizem frota autorizada. Em funcionamento em 57 países, conforme o site da empresa, o aplicativo – que rivaliza com os táxis – está em atividade no Brasil apenas em algumas capitais.
Carla Pimentel também é a relatora de outras duas propostas que serão discutidas hoje. A de Professor Galdino (PSDB), para permitir a denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos” (005.00134.2015), que está sob vista de Felipe Braga Côrtes (PSDB). E a de Bruno Pessuti (PSC), que obriga a instalação de redes coletoras de esgoto sanitário em ocupações irregulares (005.00138.2015).
De Pier Petruzziello (PTB) serão apreciados dois pareceres. Um deles é ao projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Legislativo e pretende acabar com a “mudança de voto” em plenário. Assinada por diversos vereadores, a proposta (011.00005.2015) estabelece que o resultado da votação só seja divulgado no painel eletrônico após o encerramento da votação declarado pelo presidente da Câmara Municipal. O outro é ao texto de Pedro Paulo (PT), que obriga o proprietário do animal doméstico a garantia da segurança do profissional em visita à sua residência, inclusive se for necessário que ele adentre o imóvel (005.00139.2015).
Mais pareceres
O colegiado de Legislação analisa os pareceres do relator Colpani ao projeto de Aldemir Manfron (PP), que exige identificação do cabeamento dos postes por parte das empresas de telefonia, TV a cabo e internet (005.00131.2015); e à proposta de Chicarelli (PSDC) que trata da obrigatoriedade de instalação de GPS e tacógrafo nos caminhões de coleta de lixo (005.00147.2015).
A pauta ainda inclui mais quatro propostas de lei: outra de Chicarelli, que determina que apenas médicos e enfermeiros possam fazer a primeira avaliação dos pacientes (005.00146.2015); uma de Braga Côrtes, que propõe exame de detecção da síndrome de Down em recém-nascidos (005.00155.2015); a de Jorge Bernardi (PDT), que obriga prédios com elevadores a possuírem gerador de energia para situações de emergência (005.00126.2015); e a do prefeito (005.00141.2015), que ajusta as transferências financeiras às unidades da Secretaria Municipal da Educação (SME). Os relatores são Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB).
Cidadania honorária
A matéria que revoga o título de cidadão honorário de Curitiba ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, também será analisada pela comissão (005.00144.2015). O projeto é de Professor Galdino e está sendo relatado por Cristiano Santos (PV). Outro parecer a ser votado é o de Carla Pimentel ao texto que concede a cidadania honorária à desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão (006.00012.2015).
Denominações e utilidade pública
Hoje, duas propostas que denominam logradouros públicos de Curitiba também serão apreciadas: a de Cristiano Santos, que homenageia o médico Paulo Carbone Júnior (009.00017.2015); e a de Felipe Braga Côrtes, que agracia Faustino Fávaro (009.00016.2015).
Os últimos pareceres que passarão por deliberação são a quatro projetos que tratam de declarações de utilidade pública: ao Novo Mundo Futebol Clube, de Valdemir Soares (014.00007.2015); à Associação Heidi (014.00016.2015), de Dirceu Moreira (PSL); à Acampa – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Parceiros do Meio Ambiente (014.00019.2015), proposta por Chicarelli; e a da ONG Futebol de Rua, de Braga Côrtes.
Todos os projetos podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”. Presidido por Pier Petruzziello, o colegiado é integrado por Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba