Procuradores obtêm adequação legal na Câmara
Aprovação unânime foi o que recebeu o projeto de lei sobre o fundo especial da Procuradoria Geral do Município, votado na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Curitiba. Boa parcela dos 58 procuradores da cidade acompanharam a votação do primeiro turno.
Na realidade, os 28 votos favoráveis dos vereadores regulamentaram alterações em lei já existente para adequar o percentual de 2% na legislação vigente, do fundo da categoria, que será destinado para cursos de aprimoramento. “As alterações são de ordem técnica legislativa e colaboram para a transparência na ação do procurador do município”, explicou o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB) ao subir à tribuna para defender aprovação na mensagem da Prefeitura.
Cunha ainda agradeceu o empenho dos vereadores em analisar a proposta de alteração, cumprimentando os pareceres das comissões que agilizaram o trâmite do processo, especialmente em relação às comissões de Economia e Legislação.
A aprovação possibilita, também, que o próximo Orçamento do Município tenha dotação específica para operacionalização do fundo, o que, por distorção técnica, acabou não acontecendo no exercício anterior.
O segundo secretário da Câmara Stephanes Júnior (PMDB) disse na tribuna, que “esta era uma antiga reivindicação e que disciplina a utilização dos recursos”. Conforme vereador Paulo Salamuni (PV), procurador licenciado sem vencimentos, “apenas no ano passado, os procuradores foram responsáveis por mais de 150 mil execuções favoráveis aos cofres públicos, o que representou um orçamento acima de R$ 40 milhões”.
Na realidade, os 28 votos favoráveis dos vereadores regulamentaram alterações em lei já existente para adequar o percentual de 2% na legislação vigente, do fundo da categoria, que será destinado para cursos de aprimoramento. “As alterações são de ordem técnica legislativa e colaboram para a transparência na ação do procurador do município”, explicou o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB) ao subir à tribuna para defender aprovação na mensagem da Prefeitura.
Cunha ainda agradeceu o empenho dos vereadores em analisar a proposta de alteração, cumprimentando os pareceres das comissões que agilizaram o trâmite do processo, especialmente em relação às comissões de Economia e Legislação.
A aprovação possibilita, também, que o próximo Orçamento do Município tenha dotação específica para operacionalização do fundo, o que, por distorção técnica, acabou não acontecendo no exercício anterior.
O segundo secretário da Câmara Stephanes Júnior (PMDB) disse na tribuna, que “esta era uma antiga reivindicação e que disciplina a utilização dos recursos”. Conforme vereador Paulo Salamuni (PV), procurador licenciado sem vencimentos, “apenas no ano passado, os procuradores foram responsáveis por mais de 150 mil execuções favoráveis aos cofres públicos, o que representou um orçamento acima de R$ 40 milhões”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba