A prestação do serviço público municipal em Curitiba poderá ter um estatuto próprio, visando melhorar as relações entre os serviços oferecidos pela administração pública e o atendimento recebido pela população.
A matéria, que recebeu o nome de “proposta cidadã”, de iniciativa de Paulo Salamuni e acatada pela maioria dos vereadores presente à sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (9), poderá ser apreciada em Comissão Especial. Salamuni considera essa a melhor forma de Curitiba sair à frente de mais um quesito que a qualifica como cidade de primeiro mundo, aprimorando a organização dos serviços e sua forma de chegar aos usuários.
A prestação de serviços públicos demanda qualificação e respeito a direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Salamuni quer, agora, “uma legislação específica que discipline, de modo sistematizado, os direitos dos munícipes em relação aos serviços públicos municipais, além das normas previstas pela legislação federal”.
Os cinco vereadores, de diferentes partidos, que integrarem a nova Comissão terão mais de cem dias para formalizar o estatuto, que “auxilie também na apresentação de novas propostas para o próximo governante”, aparteou a vereadora Roseli Isidoro, uma das parlamentares interessadas em participar da Comissão Especial.