Presidente e procurador defenderão Dia da Consciência Negra no STF

por Assessoria Comunicação publicado 18/11/2013 12h30, última modificação 21/09/2021 07h19

Após decretar ponto facultativo quarta-feira (20) na Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Salamuni (PV), anunciou que ele e o diretor da Procuradoria Jurídica, Rodrigo Baptista, irão hoje para Brasília conversar com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, esclareceu Salamuni no início da sessão plenária, é defender a legalidade do feriado municipal do Dia da Consciência Negra.

 A lei 14.224/2013, promulgada pela Câmara Municipal neste ano, prevê que anualmente a data de 20 de novembro seja feriado em Curitiba, dentro da política local de combate ao racismo (lei municipal 10.921/2013). Contudo, a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) ingressaram com uma ação na Justiça Estadual e obtiveram, no Tribunal de Justiça (TJ), uma liminar que suspende o feriado (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 1.011.923-6).

Salamuni e Rodrigo Baptista apresentarão pessoalmente ao ministro Gilmar Mendes os argumentos contidos na Reclamação 16757, protocolada dia 13 de novembro pela Câmara Municipal no STF. No documento, a Procuradoria Jurídica do Legislativo defende que o controle de constitucionalidade só pode ocorrer na Suprema Corte e pede a cassação da liminar concedida pelo TJ. “A ideia é explicar o contexto da iniciativa, facilitando o entendimento da matéria”, explica o procurador.

“Vamos defender a legitimidade constitucional da lei do Dia da Consciência Negra. Na dúvida, que prevaleça a vontade dos representantes eleitos pelo povo, que votaram e aprovaram esta lei na Câmara Municipal”, afirmou Salamuni, ao lembrar que outras mil cidades brasileiras já têm esse feriado municipal e que a validade dessas datas está em debate no STF.

“Na quarta-feira, dia 20, estaremos todos na Praça Zumbi dos Palmares, a partir das 9h, participando das atividades do Dia da Consciência Negra”, antecipou o presidente da Câmara de Curitiba. O convite para que os vereadores participem das atividades foi reforçado pelos vereadores Valdemir Soares (PRB) e Professora Josete (PT).

Sabino Picolo (DEM) defendeu a cassação da liminar e o ponto facultativo no Legislativo. “Quero parabenizar pela coragem de aprovar o Dia da Consciência Negra. Nós temos que fazer valer aquilo que aprovamos aqui na Câmara Municipal, com coragem e determinação. Essa é uma Casa de leis e as leis aprovadas aqui têm que ser respeitadas”, afirmou o parlamentar. “A preocupação não pode ser somente com o impacto econômico, mas tem que considerar o valor cultural. Temos que resgatar a história desse povo que ajudou a construir o que somos hoje”, reforçou Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Câmara.