Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Ecobarreiras em pontos estratégicos dos corpos d'água da cidade. A proposta, de autoria de Camilla Gonda (PSB), tem o objetivo de conter e coletar resíduos sólidos flutuantes nos rios.

“As ecobarreiras são compostas por materiais resistentes, duráveis e móveis de modo que não afetam a biodiversidade marinha, possuindo, ainda, aberturas laterais que permitem a passagem de água, evitando o represamento da água e garantindo o fluxo hídrico”, explica a autora do projeto. “A estrutura evita que detritos sólidos atinjam o leito, causando vários problemas, como água estagnada e, por consequência, a disseminação do mosquito da dengue e outros danos ao meio ambiente.”

“Esta ação tem como objetivo garantir a preservação dos nossos ecossistemas aquáticos, diminuir a contaminação e aprimorar a qualidade da água”, complementa Gonda. “Ademais, as ecobarreiras podem atuar como um instrumento crucial de conscientização ambiental[...] acerca da relevância da correta gestão de resíduos”, destaca. A vereadora pontua que cidades como Camboriú (SC), Ubatuba (SP),  Arandu (SP) e São Luís (MA) têm leis semelhantes.

Conforme o projeto de lei, as ecobarreiras deverão ser compostas por materiais resistentes e duráveis, projetados para flutuar na água e suportar condições ambientais adversas. Elas seriam identificadas, de modo a informar a população sobre a sua finalidade e importância, e possuiriam aberturas que permitam a passagem de água, evitando represamentos e garantindo o fluxo hídrico adequado. A matéria determina a instalação das ecobarreiras em locais estratégicos, previamente determinados pelo órgão municipal competente, considerando as áreas de maior incidência de resíduos sólidos flutuantes, alagamentos e inundações.

Além disso, a iniciativa prevê a triagem e a reciclagem dos resíduos sólidos coletados pelas ecobarreiras, medida que seria realizada, preferencialmente, por meio de parcerias entre o poder público e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A proposição também afirma que o Município deverá ampliar os mecanismos de prevenção e alerta à população em áreas de risco, inclusive com a instalação de sirenes e pluviômetros, caso haja recomendação técnica e viabilidade orçamentária.

O projeto de lei foi protocolado no dia 17 de março (005.00268.2025). Ele já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e o parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que indicou duas emendas para ajustar a proposição (033.00017.2025 e 034.00031.2025). Outras duas emendas são da própria autora (033.00019.2025 e 034.00036.2025). O próximo passo é a discussão da proposta no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques