A Secretaria Municipal de Urbanismo será consultada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a respeito da proposta que trata da ampliação do programa de adoção de logradouros de Curitiba. A decisão de pedir a opinião do Executivo sobre o projeto de lei partiu da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, que aprovou parecer por mais informações. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (13). 

De Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Rodrigo Marçal (Novo), o projeto visa a alterar a Lei de Adoção de Logradouros Públicos (lei municipal 11.642/2005), que contempla praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins e núcleos ambientais, eixos de animação, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas. A proposta é acrescentar a essa relação passeios, calçadas, ciclovias, ruas, avenidas, pistas de rolamento, travessas, vielas, rotatórias, pontes e viadutos da cidade (005.00173.2022). 

Além de aumentar o rol de bens públicos que podem ser adotados, o projeto de lei prevê que os logradouros sejam subdivididos em lotes, com a justificativa de atender o interesse público e o do adotante. No colegiado de Urbanismo, a relatoria está com Zezinho Sabará (União), cujo parecer por mais informações foi acatado pela maioria do grupo. No voto, o vereador analisou ser necessário que a Prefeitura de Curitiba se manifeste sobre qual seria o espaço publicitário que será permitido utilizar pelas empresas que aderirem ao programa. 

O parlamentar ainda pede “uma análise técnica sobre as modificações que estão sendo propostas para que atendam a necessidade dos investidores em adotar estes espaços públicos, favorecendo a Prefeitura com a redução de despesas de manutenção, beneficiando a população com uma melhor conservação dos logradouros públicos e também os empresários com a divulgação publicitária adequada que permita receberem o retorno de seu investimento, mas com o devido controle dos espaços, do tamanho e do formato da publicidade que será permitido”.

Finanças deve ser manifestar sobre instalação de bancos nas paradas de ônibus

A Comissão de Urbanismo também quer que a Prefeitura de Curitiba, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, se manifeste sobre o projeto de lei que pretende tornar obrigatória a instalação de bancos nas paradas de ônibus. Autor da iniciativa, o vereador Angelo Vanhoni (PT) explica, na justificativa da proposição, que o objetivo é garantir a acessibilidade e o conforto dos usuários (005.00109.2023). O projeto diz que os recursos para a instalação dos bancos poderão vir da concessão onerosa do uso de bens municipais com direito à exploração publicitária, modalidade regulamentada na lei municipal 10.506/2002.

No parecer por mais informações, Mauro Bobato (Pode) observou que nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviço Público, o projeto tramitou sem manifestação, devido ao fim do prazo regimental para análise. Ainda, que a Urbs já se manifestou contrária à matéria, pontuando que esta tem vícios de inconstitucionalidade. “No que compete a esta comissão analisar, solicitamos mais informações à Secretaria de Finanças para que se manifeste acerca da viabilidade da proposição, assim como sua implantação e eficácia”, completa o voto, aprovado pelo colegiado.

Urbanismo também quer informações da Prefeitura sobre o Polo das Noivas

A Prefeitura de Curitiba também deverá se manifestar sobre a criação do Polo das Noivas, no Sítio Cercado (005.00138.2023). O projeto de lei de Marcos Vieira (PDT) contemplaria cinco trechos: rua Izaac Ferreira da Cruz, entre as ruas Nova Esperança e David Tows; rua São José dos Pinhais, entre as ruas Izaac Ferreira da Cruz e Dr. Lauro Gentio Portugal Tavares; rua Ourizona, entre as ruas Tenente Júlio Jacoboski e São José dos Pinhais; rua Marte, entre as ruas José Manoel Voluz e a Quitandinha; rua Major Miguel Balbino Blasi, entre as ruas José Bassa e a Desembargador Carlos Pinheiro Guimarães.

Mauro Bobato pede, no voto por mais informações, que o Instituto Municipal do Turismo e a Secretaria de Urbanismo se manifestem sobre a viabilidade da proposta de lei. No parecer, o relator argumentou que o Ippuc, em resposta à CCJ, não considera que as ruas citadas têm densidade suficiente para a criação de um polo. “Em análise às ruas elencadas, observamos que as mesmas, em sua maioria, não apresentam densidade que justifique tratar toda esta área como polo. A exceção é a rua São José dos Pinhais, no trecho de aproximadamente 300m entre a rua Izaac Ferreira da Cruz e a rua Corbélia, com grande concentração de atividades afins”, diz um trecho da nota técnica do Ippuc.

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

Polo Gastronômico do Pinheirinho já pode ser votado pelo plenário

Rodrigo Reis (União), vice-presidente da comissão, elaborou parecer favorável à criação do Polo Gastronômico do Pinheirinho (005.00143.2023), que agora já pode ser incluído na ordem do dia. A matéria é uma iniciativa de Mauro Bobato, que pretende incentivar o desenvolvimento do comércio local. A ideia é que o novo polo gastronômico seja implantado na rua Nicola Pellanda, no trecho compreendido entre as ruas Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração e Celeste Tortato Gabardo. 

O que faz a Comissão de Urbanismo da Câmara?

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato, presidente; Giorgia Prates- Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Rodrigo Reis e Zezinho Sabará. Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.