Plenário vota exame obrigatório de paralisia cerebral em bebês

por Assessoria Comunicação publicado 29/09/2017 09h15, última modificação 21/10/2021 08h21

Para que o diagnóstico da paralisia cerebral em bebês recém-nascidos seja obrigatório, os vereadores precisam aprovar a medida em primeiro turno nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal, onde será discutida a matéria de Maria Manfron (PP), em tramitação desde fevereiro deste ano (005.00122.2017 com substitutivo geral 031.00038.2017).

A proposta faz um acréscimo no artigo 78 do Código de Saúde de Curitiba (lei municipal 9.000/1996), e garante que, antes da alta hospitalar do recém-nascido, seja realizado o “exame clínico para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância, através da "Posição Prona", do "Reflexo Moro", do "Reflexo de Marcha" e dos Reflexos Primitivos, ou aplicação de qualquer outro procedimento novo e eficaz reconhecido pela medicina”, diz o texto.

Em primeira votação também serão analisadas duas propostas de lei para denominação de logradouros públicos. De Geovane Fernandes (PTB) é a proposição para batizar um local ainda não nominado como Walcir Angelo Boza, paranaense falecido em junho de 2012 (009.00025.2017). Já Katia Dittrich (SD) pretende homenagear Geraldo Damasceno, paulista que também faleceu em junho de 2012 (009.00026.2017).

Segundo turno
Na terça-feira, os vereadores precisam confirmar em segunda votação, antes de enviar para sanção do prefeito, o projeto que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), a concessão de cidadania honorária de Curitiba a Masanori Yamasaki, proposta por Jairo Marcelino (PSD) e a declaração de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionárias do Colégio Estadual Maria Gai Grendel, de autoria de Mestre Pop (PSC).

Também será a segunda sessão consecutiva para apresentação de emendas ao projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 29 milhões, destinados a atender despesas com recuperação de pavimentação em Curitiba (013.00004.2017).

Quarta-feira
Na quarta-feira (4), os vereadores analisarão em segundo turno os projetos de lei que forem aprovados em primeiro turno na terça-feira.