Dois projetos de lei serão votados em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (27). São eles, o que pede autorização dos vereadores para a alienação de uma área pública localizada no bairro Fazendinha e o que oficializa o festival japonês Imin Matsuri no calendário oficial da cidade. A sessão remota começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a proposta 005.00138.2020 pede autorização da CMC para suprimir, desafetar e incorporar um lote de 54,60 m² aos bens dominicais para que seja vendido a Sérgio José Chinasso por R$ 16 mil, conforme avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP). 

Na mensagem enviada aos parlamentares, o Executivo informa que o Termo de Concordância foi assinado no dia 21 de fevereiro de 2020; e confirma que não há interesse para equipamentos públicos e que a venda gerará impostos municipais, podendo “viabilizar o cumprimento das ações da LOA [Lei Orçamentária Anual]”.

Também está na pauta, em primeira votação, a proposta que inclui, no calendário oficial da cidade, o Festival da Imigração Japonesa (005.00207.2019). Realizado anualmente em junho, o Imin Matsuri marca o aniversário da chegada do primeiro navio com imigrantes ao Brasil, em 1908. “O Festival Imin Matsuri apresenta diversos aspectos da cultura japonesa e é organizado pela comunidade nipo-brasileira”, explica Bruno Pessuti (Pode), na justificativa da proposição.

Segundo turnos
Três projetos de lei aprovados nesta terça-feira (27) em primeiro turno retornam à pauta de amanhã em segunda votação. São eles: o que classifica a visão monocular como deficiência e pretende assegurar aos portadores a inserção em programas e benefícios concedidos pelo Município (005.00148.2020); a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Professores (APMF) do Colégio Estadual Manoel Ribas (014.00046.2019); e a denominação de logradouro público de Curitiba de professora Deucacina Mota Santos (009.00014.2020). Os autores são, respectivamente, Thiago Ferro (PSC), Beto Moraes (PSD) e Tito Zeglin (PDT).

A sessão plenária será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter – a partir de 9h. Confira a ordem do dia desta quarta.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).