A Câmara Municipal de Curitiba acatou nesta segunda-feira (18), com 27 votos favoráveis, a manutenção ao veto prefeitoral à lei municipal 15.202/2018, que instituiu em Curitiba o Polo Gastronômico da Região Norte. Rafael Greca suprimiu da norma a indicação da rua Itupava, no bairro Alto da XV, entre a avenida Nossa Senhora da Luz e rua Almirante Tamandaré, como parte do polo (005.00250.2017).

Na justificativa, o Executivo alertou que o Polo Gastronômico da Itupava já existe – por meio da lei municipal 15.010/2016, de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD). O veto foi publicado no Diário Oficial do Município de 7 de maio.  Na reunião de 6 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acompanhou o parecer de Felipe Braga Côrtes (PSD), favorável à decisão prefeitoral.

Autor da lei que criou o Polo da Região Norte, Jairo Marcelino (PSD) encaminhou para que cada vereador votasse conforme seu entendimento. Para que fosse derrubado o veto, o parlamentar precisaria de, pelo menos, 20 votos “não”, mas o resultado foi 27 votos “sim” – sendo mantida a decisão do prefeito. Mestre Pop (PSC), Rogério Campos (PSC) e Thiago Ferro (PSDB) se abstiveram da votação.  

Segundo o Plano Diretor de Curitiba, os polos gastronômicos podem receber incentivos da Prefeitura de Curitiba, como a flexibilização de projetos de caráter provisório que utilizem o passeio; a autorização simplificada para eventos; a permissão simplificada para intervenções decorativas temporárias; a realização de treinamento e qualificação de mão de obra; a preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas; e estudos para ampliação de linhas e horários do transporte coletivo.

Segundo turno
Dois projetos de lei aprovados em segundo turno seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. Um deles é para que, em diversões públicas e privadas que ocorram em Curitiba, seja instituída e divulgada a classificação indicativa recomendada para as diferentes faixas etárias (005.00346.2017). De autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), a matéria recebeu 29 votos favoráveis e uma abstenção. No debate em primeira votação, o autor declarou que a proposta não tem o objetivo cercear o poder familiar ou limitar a liberdade de expressão (leia mais).

A classificação indicativa será dividida em: especialmente recomendada para crianças e adolescentes; livre para todos os públicos; não recomendada para menores de 10 anos; não recomendada para menores de 12 anos; não recomendada para menores de 14 anos; não recomendada para menores de 16 anos; e não recomendada para menores de 18 anos. O responsável legal pela exposição artística deverá afixar a classificação no acesso ao estabelecimento, de forma fácil, visível e com linguagem clara.

De Professor Euler (PSD) foi acatado, com 30 votos positivos, o projeto que concede o título de Vulto Emérito a Elcio José Pereira. O homenageado prestou concurso para a Câmara de Vereadores em 1988, onde trabalha até hoje. Foi assessor de gabinete da Secretaria de Governo do município em 1999. Em 2008 foi empossado vereador, tornando-se o 2º vereador negro de Curitiba. Atualmente, exerce o cargo de diretor do Departamento de Processo Legislativo da Casa.

Na discussão em primeiro turno, na semana passada, vários vereadores destacaram a trajetória de Elcio Pereira e sua atuação no Legislativo (veja aqui). Hoje, Julieta Reis (DEM) voltou a cumprimentar Professor Euler pela iniciativa (007.00003.2017). Já Goura (PDT), que não estava em plenário na última quarta-feira (13), elogiou o homenageado. “Elcio ganhou meu respeito profundo”, disse o parlamentar.