A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda votação unânime, durante a sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei que institui, em Curitiba, a Semana da Proteção Animal. Com o objetivo de promover atividades de conscientização sobre a guarda responsável, a atividade deverá ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. A proposta (005.00235.2017) é da vereadora Katia Dittrich (SD) e será enviada para a sanção do Executivo.

A autora explica que a data escolhida coincide com o Dia de São Francisco de Assis, o protetor dos animais, celebrado em 4 de outubro. “Independentemente da religião, a história e a vida de São Francisco são inspiradoras, e é essa inspiração que queremos espalhar na Semana da Proteção Animal”, disse.

Segundo Katia, a ideia é que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) apoie a realização de atividades nas escolas municipais, por meio da Rede de Proteção Animal e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Ela defendeu a formação de cidadãos conscientes à proteção animal “desde muito jovens”. Os alunos, completou a vereadora, participariam de palestras e outras ações educativas, ministradas por médicos veterinários e educadores da rede própria do Município, o que não traria, em sua avaliação, custos aos cofres públicos.  

“A Semana da Proteção Animal vem reforçar o trabalho da administração municipal em prol da causa. O significativo aumento das castrações e da fiscalização aos maus-tratos”, argumentou a autora. “Ou seja, vai tratar do incentivo às adoções, da prevenção aos maus-tratos e da guarda responsável.”

Fabiane Rosa (PSDC), que também é protetora, elogiou a iniciativa: “Eu mais que ninguém apoio. Vivemos essa causa. Que seja um trabalho contínuo, um trabalho de todos os órgãos da prefeitura. Já dei uma sugestão, e não foi feita, que na semana pedagógica dos professores [da rede municipal] tenham atividade sobre o tema”. “Acredito que a semana em outubro é apenas um início. Nunca houve na cidade uma semana e acredito que a gente vai criar uma continuidade”, respondeu Katia.

Ainda no debate da proposição, Julieta Reis (DEM) elogiou a apresentação do substitutivo. Pela redação original, seria criada a Semana Verde, que para a vereadora poderia se confundir com a agricultura, por exemplo. Já Katia explicou que a ideia era homenagear os veterinários, cuja cor é a verde, mas que então houve a alteração do nome.

Colpani (PSB), por sua vez, elogiou o projeto, mas citou uma lei municipal de sua iniciativa, que instituiu no calendário oficial de Curitiba a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão (14.390/2013), e disse que “não foi feito nada”. “O importante é fazer alguma ação. Não vejo por parte do Executivo uma ação mais direta, senão fica só no papel. Acho louvável, interessante, defendo a causa animal”, completou.

“Vou cobrar muito que aconteça. Sou vereadora, mas antes sou protetora. Venho de uma terceira geração de protetores de animais. Ultimamente tenho diminuído [a atuação] pela minha doença, mas continuamos”, afirmou Katia a Colpani. Também declararam apoio à iniciativa os vereadores Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB) e Maria Manfron (PP). Márcia Arzua, da Rede de Proteção Animal, acompanhou a votação.

Pessoas desaparecidas
O plenário confirmou, em segunda votação unânime, o projeto de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que amplia a divulgação, pela Prefeitura de Curitiba, de cartazes sobre pessoas desaparecidas. A ideia da proposição (005.00263.2017) é complementar a lei municipal 12.342/2007, que já prevê esse serviço por meio do site do Executivo, para que as informações também sejam afixadas em espaços públicos, como as ruas da cidadania.

O autor defendeu, nessa segunda-feira (16), que a matéria não tratá despesas ao poder público, pois os cartazes são produzidos pelo Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride). A proposta de lei completa que o Executivo poderá firmar parceria ou convênio para divulgar o material em estabelecimentos particulares, “como universidades, organizações não governamentais e locais de intensa circulação de pessoas”.