Na manhã desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal aprovou 5 projetos, sendo 2 deles em primeiro turno e 3 em segundo turno. Um dos acatados em primeira votação é para que em diversões públicas e privadas que ocorram em Curitiba seja instituída e divulgada a classificação indicativa recomendada para as diferentes faixas etárias (005.00346.2017). A proposição, de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), foi aprovada com 26 votos favoráveis e 1 abstenção, de Professora Josete (PT).

“Não estamos ferindo ou querendo cercear o poder familiar, muito menos a liberdade de expressão”, defendeu o autor em plenário. Na justificativa de sua proposta, ele esclareceu que o projeto visa evitar incidentes como o ocorrido na exposição Queer Museum, em que as obras “estariam incentivando a pedofilia, a zoofilia, a precoce sensualização das crianças e o desrespeito aos símbolos religiosos”.

A classificação indicativa será dividida em: especialmente recomendada para crianças e adolescentes; livre para todos os públicos; não recomendada para menores de 10 anos; não recomendada para menores de 12 anos; não recomendada para menores de 14 anos; não recomendada para menores de 16 anos; e não recomendada para menores de 18 anos. O responsável legal pela exposição artística deverá afixar a classificação no acesso ao estabelecimento, de forma fácil, visível e com linguagem clara.

Para Thiago Ferro (PSDB), a instituição da classificação indicativa poderia evitar situações constrangedoras como a que aconteceu no Museu Oscar Niemeyer (MON) e também no Museu Municipal de Arte (MUMA) – situações apontadas à época por ele. Wolmir ressaltou que “a classificação indicativa forma-se de uma metodologia técnica que inclui, ainda, a participação democrática na sua construção. A classificação indicativa faz parte do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”.

Professora Josete, em aparte, questionou o projeto. “Quem vai determinar o que é especialmente recomendado? A Fundação Cultural de Curitiba (FCC)? Vai ter de existir um decreto pra estabelecer a classificação? Fica uma questão vaga.” Para ela, o artigo 7º do projeto, que trata do poder familiar, é muito abrangente. “Devemos evitar algumas questões que não ficam esclarecidas nesse projeto, questões que vão criar atribuições ao Executivo. Tais questões, no meu entendimento, mais burocratizam do que dão conta de uma preocupação com determinados tipos de espetáculos”, finalizou a parlamentar.

Originalmente o projeto dizia que a classificação indicativa municipal estaria calcada nas portarias nº 8/2006 e 1.100/2006, do Ministério da Justiça, mas tais referências foram retiradas via emenda que incluiu como parâmetro o Guia Prático da Classificação Indicativa, elaborado pelo Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria MJ nº 368, de 11 de fevereiro de 2011 (034.00102.2017).

Vulto emérito
Com iniciativa de Professor Euler (PSD), foi aprovado com 30 votos positivos em primeiro turno o projeto que concede o título de Vulto Emérito a Elcio José Pereira, diretor do Departamento de Processo Legislativo da Câmara (Deprole) (007.00003.2017). O vereador leu alguns pontos da biografia do homenageado, como por exemplo, o fato de ele ter estreado profissionalmente no futebol, numa partida entre Colorado e Coritiba, em 1984. Em 88, prestou concurso para a Câmara Municipal de Curitiba, onde trabalha até hoje. Foi assessor de gabinete da Secretaria de Governo do município em 1999. Neste local, “realizou um excelente trabalho e foi reconhecido por todos os cidadãos que o procuravam naquela Secretaria, pois proporcionava atendimento ao munícipe sempre buscando esclarecer sobre seus direitos e deveres junto aos órgãos públicos, fazendo deste instrumento uma ferramenta para a conscientização política da população”, disse Euler. Em 2008 foi empossado vereador, tornando-se o 2º vereador negro de Curitiba. Atualmente, Elcio Pereira exerce o cargo de diretor do Departamento de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba.

Julieta Reis (DEM) cumprimentou Euler pela indicação e disse que ela se estende a todos os funcionários efetivos da Casa. “Há muitos anos ele é um líder comunitário da cidade de Curitiba e na Câmara tornou-se amigo de todos. Uma pessoa ímpar”, disse ela. Para Felipe Braga Côrtes (PSD) trata-se de uma justíssima homenagem. “Ele é um exemplo de humildade e perseverança”, asseverou. Noemia Rocha (MDB) aproveitou para elogiar toda a equipe que integra o Deprole. “Às vezes me pego na cadeira sentado ao lado dele, que relata histórias da Câmara com uma riqueza enorme”, contou Rogerio Campos (PSC). Para Professora Josete (PT), “é importante ressaltar a postura ética, respeitosa, e imparcial no tratamento em relação a todos os vereadores e vereadoras”.

Tico Kuzma (PROS) lembrou que em seu discurso de posse como vereador, Elcio disse que “a política é um instrumento para solução dos nossos problemas, uma busca permanente pela justiça social”. Jairo Marcelino (PSD) destacou que Elcio atende de forma igual vereadores se situação e de oposição. “Ele é bandeira branca”, disse o vereador que destacou o fato de que o pai de Elcio, Pedro Adão Pereira, também foi funcionário da Casa. Marcos Vieira (PDT), Professor Silberto (MDB), Oscalino do Povo (Pode), Mauro Ignacio (PSB) e Maria Manfron (PP) também elogiaram a atuação do homenageado.

Segundos turnos
Foi aprovado em 2º turno com 31 votos o projeto da prefeitura que dispõe sobre a alienação, mediante venda, de um imóvel público localizado no bairro Novo Mundo (005.00371.2017). O lote triangular tem 338 m² de área, foi avaliado pelo Executivo em R$ 237 mil e fica na esquina das ruas Pedro Zagonel e Sebastião Malucelli. Tico Kuzma disse ser importante que o município realize esse procedimento licitatório. “É um bico de terreno que fica na rua Pedro Zagonel com Sebastião Malucelli. Foi feito um projeto na legislatura passada desafetando a área e criando-se um terreno público para a instalação de uma estação de sustentabilidade, mas a instalação dessas estações foi abandonada pela atual gestão”, lembrou.

Também em 2º turno, com 28 votos positivos, foi aprovado o projeto da prefeitura que pede autorização para doar à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) um imóvel com 331,43m2, no Pilarzinho, onde residem três famílias, para fins de regularização fundiária desses imóveis (005.00372.2017). Da mesma forma foi acatado pelo plenário em 2º turno, com 28 votos favoráveis, o projeto de Oscalino do Povo que concede o título de Vulto Emérito de Curitiba a James Milton Kerne (007.00004.2017).