Ao fazer uso da tribuna, em sessão plenária esta semana, o vereador Pedro Paulo (PT) comentou sobre o decreto que regulamenta as ações de Redução de Danos, do Ministério da Saúde, com participação do Ministério da Justiça e da Casa Civil.
Na oportunidade, o parlamentar fez a leitura de correspondência sobre as ações de Redução de Danos, destacando que esse é um dos pontos principais da política de combate às drogas do País e que faz parte do documento oficial da política sobre drogas, objeto de Fórum Nacional Antidrogas, que acontece esta semana, em Brasília.
“A exclusão social e a ausência de cuidados atingem fortemente a população, que sofre de transtornos decorrentes do uso nocivo de álcool e outras drogas. É necessário como medida de saúde pública orientar os modelos assistenciais de modo a contemplar as necessidades reais desta população, criando uma política de atenção integral aos usuários”, destacou Pedro Paulo.
O decreto tem como objetivos regulamentar as atividades dos agentes de saúde, que são “redutores de danos”; as atividades de prevenção, como a distribuição de seringas, agulhas e preservativos, que já estão sendo executadas há vários anos e que são, informou o vereador, responsáveis pela dimunuição dos casos de contaminação por Aids e hepatite B e C; regulamentar atividades de pesquisa relacionadas à prevenção do consumo e à redução dos danos sociais e à saúde decorrentes do uso, entre outros.
“É urgente a regulamentação das atividades dos redutores de danos, que cumprem função social relevante e são responsáveis pela diminuição da mortalidade entre os usuários de drogas”, concluiu Pedro Paulo.