Pareceres garantem a tramitação de propostas

por Assessoria Comunicação publicado 18/08/2008 17h15, última modificação 22/06/2021 07h08
Pareceres técnicos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba estão garantindo a tramitação regimental de novas propostas legislativas. Em destaque, a utilização de semáforos temporizados de contagem regressiva no sistema de controle de trânsito e a data oficial de reconhecimento ao programa Proerd nas escolas.
Na reunião desta segunda-feira (18), os integrantes da comissão também aprovaram outras tramitações para projetos que incluem diversos convênios federais. São ações do município que receberão chancela da União, através dos ministérios de Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário e Ciência e Tecnologia. A matéria de instituição e regulamentação da profissão de podólogo foi submetida ao processo de vistas, antes de receber novo parecer.
Semáforos
Proposição para utilizar semáforos com temporizador de contagem regressiva no sistema de controle de trânsito em Curitiba tem como objetivo proporcionar mais segurança de travessia aos pedestres e motoristas. A amostragem de duração dos estágios semafóricos possibilita conhecimento exato sobre o tempo disponível de cada cruzamento. Tem, ainda, segundo a justificativa do projeto, o benefício de preservação de vidas e redução de danos ao mobiliário urbano. O projeto foi elaborado em acordo com o Código Nacional de Trânsito e a Lei Orgânica do Município.
Proerd
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) já vem sendo aplicado a crianças de 9 a 12 anos desde 2000 e está integrado a diversas grades curriculares. Seu conteúdo pedagógico, com 17 lições, é transmitido por um educador da Polícia Militar, que acaba por formar um elo entre a instituição, a escola e a família.
Para reconhecer este trabalho, que somente neste ano deve formar mais de 100 mil jovens, foi proposta a data oficial de reconhecimento e atividades relacionadas ao tema, 26 de junho.