A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou, nesta quarta-feira (3), cinco proposições relacionadas à proteção animal, transparência ambiental, serviços ecossistêmicos, mudanças climáticas e adoção de espaços públicos. A reunião foi presidida por Andressa Bianchessi (União) e contou com a presença de Guilherme Kilter (Novo) e Sidnei Toaldo (PRD). Do total, quatro receberam parecer pela continuidade da tramitação e apenas uma foi devolvida aos autores para ajustes técnicos.

Um dos destaques foi a aprovação do projeto do vereador Nori Seto (PP) que institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Curitiba (005.00320.2025). Na análise do mérito, a Comissão de Meio Ambiente a considerou adequada por incentivar práticas sustentáveis, alinhando-se à lei federal 14.119/2021. A ideia é que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente compense quem apoia a conservação de recursos hídricos, a preservação da biodiversidade, a proteção de unidades de conservação e a captura, fixação e estoque de carbono. O projeto segue para análise da Comissão de Serviço Público.

Os membros da Comissão de Meio Ambiente também deram parecer favorável à tramitação do projeto da vereadora Andressa Bianchessi que proíbe manter animais domésticos acorrentados ou amarrados de forma a impedir sua movimentação ou descanso, estabelecendo normas para alojamento adequado. O relator, vereador Guilherme Kilter, apontou a importância da matéria para a prevenção de maus-tratos e sugeriu ajustes na redação (005.00004.2025). A iniciativa já pode ser votada em plenário.

Já a proposição assinada por Camilla Gonda e Giorgia Prates - Mandata Preta, que dispõe sobre transparência e acesso público a dados ambientais relativos ao ar, à água, ao solo e à arborização, foi devolvida às autoras. O parecer destacou sobreposição de competências em relação ao canal de denúncias já existente no município (Central 156) e divergência com a legislação federal, que prevê periodicidade anual e não trimestral para relatórios ambientais, o que poderia gerar entraves burocráticos (005.00112.2025).

A proposição da vereadora Camilla Gonda, que altera dispositivos da lei municipal 15.852/2021, também recebeu parecer positivo (005.00361.2025). As modificações incluem a criação de novos instrumentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como planos de conservação de florestas e incentivos a matrizes energéticas limpas. O parecer ressaltou a compatibilidade da medida com a Constituição Federal e a legislação nacional sobre clima. Com o aval de Meio Ambiente, o projeto pode ser votado em plenário.

Por fim, a proposição de autoria dos vereadores João Bettega, Eder Borges, Da Costa do Perdeu Piá e Pier Petruzziello, que amplia as regras de adoção de espaços públicos no município, também obteve parecer pela tramitação (005.00105.2025). A proposta prevê maior participação da sociedade na conservação de áreas verdes e equipamentos urbanos, com novas contrapartidas aos adotantes, como exploração publicitária e realização de atividades culturais e sociais, sempre com preservação do interesse público. A iniciativa segue para a análise da Comissão de Urbanismo.